INCRA em xeque

Em nota tecnicamente muito consistente, organizações da luta no campo tentam influenciar politicamente nos rumos do INCRA maranhense. Enviado antes mesmo da divulgação da Operação Donatários da Polícia Federal, o documento já antecipava a fragilização do órgão, sucateado pela corrupção e sem ações concretas à favor dos trabalhadores rurais.

O texto é um tapa de luvas na propaganda governista e das gestões de Monteiro e Terceiro de que efetivaram a reforma agrária no Maranhão. Ao contrário, MST, CPT, Fetaema, Fefrat, Cimi, SMDH, Cáritas, Fórum Carajás e Tijupá demonstram que muito falta ser feito.

O documento também revela o total desprestígio do interventor nomeado, Luis Alfredo(também sarneyzista), junto aos movimentos de luta pela terra no Maranhão, à medida que chega ao cargo de cima para baixo, sem qualquer diálogo com esses movimentos.

E aí está a questão: sem diálogo com essas organizações, o INCRA maranhense não deixará de ser foco de outras operações da Polícia Federal. Leia o documento abaixo (também disponível aqui):

São Luís 17 de fevereiro de 2011.

Ao excelentíssimo Dr. Antonio Palocci

Ministro Chefe da Casa Civil

Ao excelentíssimo Dr. Afonso Florence

Ministro do Desenvolvimento Agrário

Ao excelentíssimo Dr. Rolf Hackbart

Presidente Nacional do INCRA

Os movimentos sociais e organizações que lutam por reforma agrária no Maranhão vêm posicionar-se sobre a atual situação do INCRA, pois sendo ele o lugar do planejamento e execução das ações de reforma agrária do governo Federal nos preocupa a sua situação atual e perspectiva que se desenha.

Considerando, que a SR (12) do INCRA no Maranhão responde por cerca de 960 assentamentos, e um universo mais de 130 mil famílias;

Considerando, que a capacidade operacional da unidade no Maranhão é infinitamente menor do que o que necessita para atender a demanda dos assentamentos, principalmente em obtenção de terras, infra-estrutura, Assistência técnica, agroindústria, educação do campo,crédito de apoio e consolidação.

Considerando, aumento do número de conflitos pela posse da terra em conseqüência dos processos de grilagem em Cartórios com a conivência e/ou omissão do Estado e garantida por milícias privadas, ainda, o aumento de comunidades camponesas despejadas por força de Ação Judicial, a compra de terras por grupos estrangeiros, a prática recorrente de trabalho análogo ao escravo e outras formas de violação de direitos humanos fundamentais;

Considerando que as comunidades quilombolas têm apresentado uma demanda crescente visando o reconhecimento e titulação de seus territórios cada vez mais ameaçados por grandes projetos (mineração, barragens/hidrelétricas, agronegócios, etc.) e pela ação de grupos de pistoleiros a serviço de latifundiários;

Considerando que O INCRA/MA tem tido pouco zelo quanto aos estudos e critérios acerca da criação de assentamentos incidentes sobre terras tradicionais indígenas, sendo essas terras outrora reivindicadas pelos indígenas, criando conflitos e indefinições acerca de novos locais para assentamentos das famílias, a exemplo das TIs Governador, Bacurizinho, Krikati, Porquinhos, Terra Indígena Awá e outras; a morosidade na regularização fundiária só faz aumentar o desrespeito do governo brasileiro para com os direitos indígenas;

Considerando que a modalidade de assentamento que vem sendo trabalhada pela SR (12) do INCRA no Maranhão não privilegia o uso sustentável da biodiversidade, apesar do Estado possuir grande potencial agroextrativista e de existir modalidades de assentamentos sustentáveis (assentamentos ambientalmente diferenciados: PAE, PDS e PAF) que fazem parte da Política Nacional de Reforma Agrária.

Considerando que a SR (12) do INCRA no Maranhão, para alcançar suas metas de famílias assentadas tem usado da estratégia de aumentar capacidade de assentamentos dos PAs já existentes e não na desapropriação de mais áreas improdutivas no estado, e que, isso tem provocando um processo ainda maior de “minifundização”, baixa produtividade, aumento da insegurança alimentar e degradação ambiental.

Considerando o grande número de famílias que moram e/ou trabalham em áreas de assentamentos e não são assentadas, sendo um processo de discriminação social que gera conflitos e provoca mais pressão sobre o meio físico, ocasionando mais degradação e conseqüente aumento da insegurança alimentar.

Considerando, que a situação política do Maranhão tenta fazer do INCRA moeda de troca para atender os interesses políticos eleitorais, secundarizando a sua função de promover o reordenamento fundiário e implantar uma verdadeira política de reforma agrária;

Considerando, que há necessidade de otimização dos recursos dos programas de implantação e consolidação, primando pela qualidade dos serviços e fortalecimento da reforma agrária e não aos interesses de empreiteiras,

E considerando a importância da participação das organizações de trabalhadores na definição de metas, planos operacionais e definição dos gestores do referido órgão no Maranhão, as entidades que subscrevem esta carta vem denunciar e apresentar as seguintes questões.

1. Readequar a capacidade operacional da SR (12), com novos servidores, com qualificação do seu corpo técnico, com orçamento e com otimização dos mesmos para melhor atender as atuais demandas;

2. Estabelecer metas e parâmetros por região do Estado para o estabelecimento de assentamentos em modalidades sustentáveis, visando o estabelecimentos de processos produtivos baseados no agroextrativismo e na agroecologia;

3. Que seja revisto pelo INCRA todas as áreas de assentamentos com tamanho menor que o módulo de terra estabelecido na legislação, adquirindo mais áreas para regularizar a situação dessas famílias;

4. Que todas as famílias que moram nas áreas de assentamentos e não assentadas tenham suas situações regularizadas, a depender da natureza de cada área (comunidades tradicionais, áreas de ocupação, etc.);

5. Que o INCRA seja um instrumento que puna o latifúndio improdutivo, a grilagem e as formas de violação dos direitos dos trabalhadores, reorientando as suas metas de obtenção, fortalecendo o Instrumento da desapropriação e estabelecendo uma dinâmica de agilidade e eficiência junto a sua Procuradoria;

6. Que a Casa Civil do Governo Dilma, O Ministro do Desenvolvimento Agrário o Sr. Afonso Florence e a presidência Nacional do INCRA, intervenham para que a sucessão da SR (12) seja resultado do diálogo com as organizações de apoio e representação dos trabalhadores rurais no Maranhão.

7. Que seja urgentemente agendada uma reunião de trabalho em São Luis para discutir a atual situação da SR (12) e adequação de suas metas e gestão aos reais interesses dos beneficiários da reforma agrária;

Certo do vosso compromisso e empenho em mudar a situação em que se encontram as ações de reforma agrária no Maranhão, desde já agradecemos,

Atenciosamente,

Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAEMA

Federação dos trabalhadores e Trabalhadoras da agricultura familiar no Maranhão– FETAF/MA

Conselho indigenista Missionário - CIMI

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH

Fórum Carajás

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Associação Agroecológica Tijupá