O deputado federal Domingos Dutra denunciou nesta segunda-feira (21), no Plenário da Câmara, manobras que a família Sarney estaria fazendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para evitar a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Processo contra a governadora tramita na Justiça Eleitoral desde o ano passado, por abuso de poder político e econômico, expresso na celebração no mês de junho de 2010 de mais de mil convênios eleitoreiros com liberação automática de dinheiro a prefeitos municipais, Associações de Moradores, Clubes de Mães, Associação de Beach Soccer, Entidade Espírita, totalizando mais de meio bilhão de reais.
Domingos Dutra lembrou no Plenário o “golpe jurídico” articulado pela família Sarney para cassar o ex-governador Jackson Lago. “Eles moveram céu e terra para cassar Dr. Jackson, acusado de ter participado de uma reunião no município de Pinheiro, em abril de 2006, e do aniversário da cidade de Códo, fatos acorridos antes do período proibido por lei. Em abril de 2009, em uma sessão esdrúxula, Jackson foi injustamente cassado pelo TSE pelo placar de 4 a 3, sendo interrompido o mandato do primeiro governador eleito pela oposição após a ditadura”.
DERRAME DE DINHEIRO - O parlamentar maranhense disse que em face do derrame de recursos públicos e outros abusos cometidos pela governadora Roseana Sarney, durante a campanha eleitoral, o ex-governador José Reinaldo Tavares ingressou no Tribunal Superior Eleitoral com um recurso contra expedição de diploma de nº 809, que tem como relator ministro Arnaldo Versianni.
Denunciou que somente nos dias 23 e 24 de junho de 2010 (data da convenção de Roseana) foram assinados cerca de 600 convênios com fins eleitorais e eleitoreiros. “Os recursos foram sacados na boca da caixa e usados na campanha de Roseana Sarney para comprar votos, apoios de lideranças, e até de prefeitos da oposição”.
O deputado Domingos Dutra Diante ressaltou que diante da gravidade dos fatos, constantes no recurso contra a expedição de diploma, o relator Arnaldo Versianni deferiu a produção de provas documentais e testemunhais das partes. “A governadora e o vice arrolaram várias testemunhas em vários cantos do Brasil, algumas delas com fórum privilegiado, visando proclastinar o julgamento do recurso”.
TESTEMUNHAS - Disse também que, através de Carta Precatória, determinou o TRE que colhesse o depoimento das testemunhas do Maranhão no prazo de 60 dias. No TRE-MA, o processo ficou paralisado durante quatro meses - diferentemente de 2007 em que TRE providenciou a intimação de Jackson Lago um dia após a posse do ex-governador.
Domingos Dutra disse, ainda, que para ouvir as testemunhas da governadora e do vice, o ministro Versianni marcou audiência para o dia 28 de outubro passado para oitiva das testemunhas, expedindo Carta de Ordem para que as mesmas fossem ouvidas no prazo improrrogável de 60 dias. A Carta de Ordem chegou ao TRE-MA dia 1º de setembro de 2011, sendo distribuída para o juiz Sérgio Muniz, que é filho do Sr. Antonio Muniz, secretário-adjunto de Roseana Sarney.
MANOBRA E GENTILEZAS - “A Carta de Ordem dormiu no gabinete do Dr. Sérgio Muniz durante 59 dias sem nenhum despacho e sem intimar nenhuma testemunha”, informou o deputado. Segundo ele, na véspera da audiência, dia 28 de outubro passado, “Sérgio Muniz acordou, devolvendo a Carta de Ordem ao TSE, sem cumprimento, alegando falta de documentação. Com esta manobra, a governadora atrasa pelo menos para mais seis meses o julgamento do processo”.
Domingos Dutra também denunciou na Câmara que “coincidência ou não”, Sérgio Muniz está na lista tríplice para ser reconduzido para o TRE do Maranhão, cuja decisão compete à presidenta Dilma.
“Como no Maranhão acontece de tudo, talvez o Dr. Sérgio Muniz espere como recompensa desta gentileza uma mãozinha de José Sarney para ser reconduzido a mais alta corte eleitoral no Estado”, ressaltou.
EX-ADVOGADA DO PMDB E DA FAMILIA SARNEY TOMA POSSE NO TSE
O deputado enfatizou no Plenário que Sarney não dorme no ponto. “Ele dá plantão 24 horas na defesa de seu poder oligárquico e fará de tudo para salvar a sua filha da degola no TSE”. E lembrou que há cerca de três semanas, o presidente do Senado esteve na primeira fila do TSE prestigiando a posse da advogada Luciana Lócio, nomeada pela presidente Dilma.
“E sabem quem é a ministra Luciana Lócio? Foi advogada do PMDB e da governadora do Maranhão, inclusive na campanha eleitoral de 2010, inclusive junto no próprio Tribunal Superior Eleitoral. E sabem quem ela vai substituir no TSE? Exatamente o ministro Arnaldo Versianni, cujo mandato acaba em outubro de 2012, relator do processo de cassação de Roseana. É por isso que a oligarquia Sarney está e fará tudo para atrasar o julgamento do processo de cassação no TSE”.
Domingos Dutra defendeu o ministro Arnaldo Versianni. “É um ministro incorruptível, sério, competente e honesto, e os Sarneys sabem que ele não se dobrará aos caprichos da família. Por isso, agem em duas frentes: atrasar o julgamento até o final do mandato do relator e colocar como sua substituta uma ex-advogada do PMDB da família”.
O parlamente acrescentou que diante deste escândalo, “espero que o ministro Versianni adote todas as medidas jurídicas para impedir as manipulações e proclastinações para garantir um julgamento rápido e justo”.
Fonte: Assessoria do Dep. Fed. Domingos Dutra (PT/MA)
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