O “X” DA QUESTÃO

Franklin Douglas (*)

Demorou, mas de tanta repercussão na blogosfera, a notícia ganhou também as páginas dos jornais: mereceu até editorial do jornal da oligarquia (Uniceuma, fraude e transparência – O Estado do Maranhão - 04/02/2012, p. 04), em defesa do Ceuma, claro!

Trata-se de investigação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), conduzida pelo delegado Breno Galdino, onde se averigua esquema de alteração de notas de pelo menos 700 alunos do Ceuma. Reprovados, ou mesmo sem nem cursar a disciplina, apareciam aprovados após pagarem, a um técnico responsável pela informática da instituição, R$ 1.700,00, em média, pela fraude em cada nota. A velha máxima do “papai pagou, passou” comprovada no Centro Universitário dos Fecurys.

Associação de ensino superior, o CEUMA já é uma fraude em si mesmo. Ao povo maranhense, apresenta-se como exemplo de ensino privado, bem gerenciado, modelo de aprendizagem, onde há aulas, não tem greve e os alunos se formam no tempo estipulado. Comparações geralmente realçadas em relação à universidade pública (UFMA, UEMA ou IFMA). Mas é nos trâmites do Ministério da Educação que se conhece o CEUMA que não se tem notícia nos jornais ou propagandas em outdoors: “pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos” (parecer 457/2011-MEC/Conselho Nacional de Educação, p. 01).

Isso mesmo, a universidade privada CEUMA não tem fins lucrativos! Deve vir daí a justificativa para as mensalidades dos cursos do Ceuma serem tão baratas... e sem fins lucrativos, o que sobra mal dá para seus donos comprarem um jatinho novo!

Para além das ironias, contudo, o fato nos obriga a uma reflexão mais profunda.

É evidente que o CEUMA tem bons docentes, um corpo de funcionários dedicados e um amplo número de estudantes que, em busca de formação profissional, trabalham arduamente durante o dia para poderem pagar seus estudos à noite.

Inclusive, são minoria aqueles que têm dinheiro de sobra para pagar R$ 1.700,00 para fraudar uma nota. É essa minoria, e sua cultura do desleixo com o estudo, do patrimonialismo e do clientelismo, que frauda notas no CEUMA, mas também na UEMA, na UFMA (como já se toma conhecimento em blogues) e nas demais instituições privadas de ensino.

O Maranhão tem 493 cursos superiores distribuídos por 34 municípios. Desses quase 500 cursos, menos de um terço está vinculado a universidades públicas e efetivamente sem fins lucrativos. Em pequenas cidades que mal tem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio é um sonho, as faculdades privadas de ensino à distância levam, por exemplo, cursos de Serviço Social a Formosa da Serra Negra, Pedagogia a Campestre do Maranhão, Administração a Lago do Junco. Uma verdadeira “revolução” no ensino superior!

Eis aqui, então, a questão: para além dos 700 fraudadores, o que o esquema de alteração de notas evidencia é a falência do modelo de ensino superior no País. Ao propagandear que distribuiu um milhão de bolsas do PROUNI, o governo federal faz um escárnio com a inteligência brasileira e a coloca sob a ojeriza daquele estudante que só está na faculdade por conta da bolsa.

Quem é contra um milhão de jovens acessando o ensino superior graças às bolsas do PROUNI? Só a elite endinheirada mesmo é quem torce para dar tudo errado... Não, caro leitor, cara leitora, nada disso!

A elite endinheirada é a que mais apóia o PROUNI, afinal parte dela vive desse programa, como os CEUMA´s sem fins lucrativos da vida. É para lá que vai o dinheiro da bolsa do PROUNI, e não para o bolso do estudante beneficiado. E é sob essa cultura que transforma a UNIVERSIDADE em escola de ensino de terceiro grau (sem pesquisa, sem extensão e com parca qualidade de ensino) que vira costume, e não crime, fraudar notas para obter um diploma.

Eis o “x” da questão!

Em tempo: (1) entre os nomes que vem a público como beneficiados pela fraude nas notas, há filhos de grandes empresários, vereadores, deputados estaduais, desembargadores... eis porque só temos a comemorar a garantia das prerrogativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmadas pela maioria do STF. Em pouco tempo, algum advogado de um dos fraudadores vai alegar inconsistência nos procedimentos investigativos, um juiz anulará tudo e apenas os bagrinhos talvez sejam punidos. Aí, só o CNJ para nos revelar o que pode ter havido nas entranhas do judiciário maranhense sobre essa questão. Três vivas ao CNJ!

Em tempo: (2) Professores municipais entraram em greve no dia 31 de janeiro. As aulas iniciariam no começo de fevereiro. O prefeito transferiu o início do ano letivo para 15 de março. A partir do dia 10 de abril, a legislação eleitoral veda a prefeito fazer revisão na remuneração dos servidores. Assim, Castelo pode alegar isso para não dar o aumento reivindicado pelo professores ou dar, mas deixando a conta para o próximo prefeito, ainda que seja ele próprio. Empurra o “problema” da educação com a barriga... é assim que também caminha a educação municipal!

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(*) Franklin Douglas - jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição 05/02/2012, página 16)