Por Franklin Douglas
terça-feira, 23 de julho de 2024
domingo, 21 de julho de 2024
CRIADA A FRENTE PELO SIM NO PLEBISCITO SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL!
Plebiscito! Sociedade se articula para garantir passagem gratuita para estudantes de São Luís
Frente em favor do Sim vai fazer campanha pela passagem gratuita para os estudantes
A Frente a favor do SIM no plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil em São Luís foi formalizada no sábado (20/07), no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, na Rua do Sol, no Centro de São Luís.
Na ocasião, foi aprovado o Estatuto da Frente a favor do SIM e eleita a Direção da Frente, que será composta por um Conselho Político, Presidência, Tesouraria, Coordenação Geral e Comissões de Trabalho.
Leia também: Plebiscito! Estudantes de São Luís podem ter passagens de ônibus gratuita
O presidente da Frente é o vereador Marlon Botão (PSB), a Coordenação Geral é da professora e comunicadora popular Rejane Galeno (Agência Tambor) e a tesouraria ficou a cargo de Paulo de Tasso Martins (PSOL). Além destes, compõem a direção mais 15 coordenações das comissões de mobilização da campanha por universidade, mulheres, juventudes, áreas regionais de bairros, comunicação.
Foram definidos os limites de gastos para a campanha da Frente a favor do SIM e atribuídos poderes à direção da Frente para deliberar sobre questões necessárias à formalização da Frente junto à Justiça Eleitoral.
Em artigo publicado na Agência Tambor, o jornalista e professor da Universidade Federal do Maranhão, Franklin Douglas, lembrou que, após a redemocratização, somente duas experiências nacionais de consulta ampla e direta foram realizadas no Brasil.
Ele recordou o plebiscito de 1993 sobre a forma de governo – República ou Monarquia – e o sistema de governo – Presidencialismo ou Parlamentarismo, e o Referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo.
A cidade de São Luís viverá nesta eleição de 2024 um momento especial, quando seus eleitores votarão sim ou não, em relação ao Passe Livre Estudantil na capital maranhense.
São Luís será a única capital a decidir sobre uma política pública relacionada aos transportes e mobilidade urbana. Uma luta que marca a juventude da ilha desde 1979.
Como não haverá horário eleitoral gratuito para o plebiscito e nem financiamento público para as campanhas, o plebiscito será um grande desafio de mobilização.
No caso de São Luís, poderá ser um passo na reforma do sistema de transportes para viabilizar no futuro um serviço mais eficiente, transparente, sob o controle da sociedade e com a garantia da gratuidade na passagem de ônibus para todos os estudantes de São Luís.
terça-feira, 9 de julho de 2024
Plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil: um fato, muitas versões
O ineditismo do exercício da Democracia Direta - algo experimentado, pós-redemocratização no Brasil, somente em 1993 (plebiscito sobre República/Monarquia/Presidencialismo/Parlamentarismo) e em 2005 (referendo sobre o comércio de armas), no país - faz muita gente não entender o que está acontecendo, e muitos outros querendo ou pegar carona ou desqualificar a proposta.
Muita calma nessa hora! Só tem um plebiscito sobre o passe livre estudantil regulamentado pelo TRE e valendo para as eleições de outubro. E não é plebiscito sobre Tarifa Zero.
Que venha o debate de conteúdo na campanha do Plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil!
A REPERCUSSÂO DO PLEBISCITO NA BLOGOSFERA
SITE A NOTÍCIA DIGITAL: TRE aprova realização de consulta sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG ISAÍAS ROCHA: APÓS INDICAÇÃO DA CÂMARA, TRE-MA APROVA PLEBISCITO SOBRE PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM SÃO LUÍS - aqui
BLOG JORGE ARAGÃO: TRE-MA aprova consulta sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG DO NETO FERREIRA: São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG DO JURACI FILHO: TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG DO LINHARES: TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
PORTAL IMARANHENSE: TRE aprova realização de consulta sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
Blog do Mário Carvalho: O povo vai decidir se terá ou não passe livre em São Luís - aqui
BLOG DANIELA BANDEIRA: São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG GLAUCIO ERICEIRA; São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG DO MINARD: TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG JOHN CUTRIM: São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG JORGE ARAGÃO: Álvaro Pires foi quem propôs debate sobre passe livre estudantil em SLZ - aqui
Blog do Marco Aurélio D`Eça: Álvaro Pires propõe plebiscito sobre Tarifa Zero… - aqui
BLOG DIEGO EMIR: Vereador Álvaro Pires propõe plebiscito para decidir sobre tarifa zero no transporte público de São Luís - aqui
BLOG EDUARDO ERICEIRA: Sob intermédio do Profº Sá Marques, Consulta Pública sobre o Passe Livre Estudantil em São Luís é aprovada no TRE-MA - aqui
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| Em enquete na MiranteNews (ex-Mirante AM): 83% apoiam o passe livre estudantil |
segunda-feira, 8 de julho de 2024
TRE/MA: Passe livre estudantil pode ser tema de consulta pública em São Luís
Pedido está sendo analisado pelo TRE-MA
Assessoria do TRE/MA, em 04/07/2024
O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital.
O pedido será levado para
apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h,
com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.
O requerimento ao TRE-MA de
consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do
dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada
concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense
sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio,
técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de
jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas
que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de
ensino com sede em São Luís.
Franklin Douglas e Leonel Torres
ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de
estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre
estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de
ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.
Ainda segundo o professor
Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades
brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e
Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições
municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal,
incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Caso a população ludovicense
decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na
Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que
terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.
Participaram da reunião membros
da Corte, corpo técnico e a imprensa (equipes das TVs Mirante e Difusora).
quarta-feira, 3 de julho de 2024
A GRANDE NOVIDADE DA ELEIÇÃO
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| Artigo publicado em O Imparcial (Opinião, p. 2) e no Jornal Pequeno (Geral, p.8), de 03 jul. 2024 |
A grande novidade
destas eleições de outubro de 2024 será a inédita participação direta da
população na definição de uma política pública de transportes voltada à
juventude da ilha: o plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil.
Explico, cara
leitora, caro leitor.
O artigo 14,
parágrafo 12, da Constituição Federal, estabelece que “serão realizadas
concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões
locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral
até 90 (noventa) dias antes da data das eleições [...]”. Esse texto foi incluído
pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
Ou seja: no dia 6
de outubro (domingo), enquanto 156 milhões de brasileiros elegerão 5.568
prefeitos e cerca de 60 mil vereadores, a capital maranhense – talvez a única
do país – dará um terceiro voto. Será a resposta (Sim ou Não) à seguinte
questão: O município de São Luís deve implantar o Passe Livre Estudantil?
Aprovada no
Congresso em 2021, a Emenda Constitucional nº 111 permitiu que os municípios
façam consultas populares, no mesmo dia das eleições para prefeito e
vereadores, a respeito de temas locais, desde que as Câmaras de Vereadores dos
respectivos municípios aprovem a solicitação até 6 de julho de 2024. O que foi
feito em São Luís, a partir de indicação do Ver. Sá Marques, subscrito por 11
outros parlamentares (a exemplo de Ivaldo Rodrigues, Jhonatan-Coletivo Nós,
Pavão Filho, Álvaro Pires, André Monteiro, Marlon Botão, Ribeiro Neto, dentre
outros).
A indicação ao
TRE/MA aprovada pelos vereadores foi fruto de abaixo-assinado organizado por
professores (como o Prof Leonel Torres), servidores públicos (como o técnico da
UFMA Paulo de Tasso), ativistas da luta pela mobilidade urbana e o Passe Livre,
a exemplo de organizações das juventudes e da luta docente.
Dessa forma, os
quase 750 mil eleitores de São Luís irão às urnas exercitar um mecanismo da
Democracia Direta, tão frequentado em outros países (como Estados Unidos e
Suíça), mas que, no Brasil, é uma raridade: colocar o povo decidindo o destino
de uma questão da cidade. No País, só se viu essa experiência em Petrópolis, em
2018, para decidir sobre o uso de tração animal nos passeios turísticos por
meio de charretes na região. A população rejeitou a proposta.
Aos que têm 35
anos hoje, só puderam vivenciar essa experiência, se eleitores em 2005, no
Referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo. Igualmente, só os
acima de 50 anos participaram do plebiscito sobre a forma de governo
(República/Monarquia) e o sistema de governo (Presidencialismo/Parlamentarismo),
realizado no País, em 1993. Abaixo dessas idades, Plebiscitos? Referendos? A
resposta é tipo a letra da música do Zeca Pagodinho sobre caviar: “nunca vi [nem
comi], só ouço falar”... Ou nas páginas dos livros de História. Fora uma ou
outra consulta sobre desmembramento de regiões, será a primeira eleição em que
as cidades poderão definir políticas públicas para seus cidadãos e cidadãs. São
Luís fará história!
No contexto dos 45
anos da luta pela meia-passagem, a chamada Greve de 1979, consultar o povo se
cabe ou não a gratuidade total nos transportes de São Luís, com o Passe Livre
Estudantil, será uma grande homenagem à geração que conquistou na marra esse
direito.
É tempo de ampliar
essa conquista, agora nas urnas. Sem dúvida, uma verdadeira novidade
democrática!
(*) Franklin Douglas – professor, doutor em Políticas Públicas, jornalista e advogado. E-mail: franklin.artigos@gmail.com.
segunda-feira, 1 de julho de 2024
Plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil é destaque no Jornal Rádio Universidade. Confira a matéria de Borges Júnior.
O plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil foi destaque no jornal Rádio Universidade. Primeiro desafio é a sociedade saber que, nestas eleições, votará três vezes: para prefeito, para vereador e no plebiscito.