TRE/MA: Passe livre estudantil pode ser tema de consulta pública em São Luís

Pedido está sendo analisado pelo TRE-MA

Assessoria do TRE/MA, em 04/07/2024

O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital. 

O pedido será levado para apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h,  com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube. 

O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente  matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís. 

Franklin Douglas e Leonel Torres ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.

Ainda segundo o professor Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021. 

Caso a população ludovicense decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil. 

Participaram da reunião membros da Corte, corpo técnico e a imprensa (equipes das TVs Mirante e Difusora).