Carta Capital destaca devassa no TJ-Maranhão

Carta Capital desta semana traz matéria sobre judiciário maranhense e aborda caso Jorge Moreno

Enquanto deputados estaduais titubeiam, segue o judiciário maranhense exposto em suas mazelas a toda a sociedade brasileira. Desta vez, o judiciário do Estado está nas páginas de Carta Capital. A revista demonstra ainda o caso do juiz Jorge Moreno.

Para os leitores do Ecos das Lutas, a situação é clara: 93% acreditam que o poder judiciário maranhense não foi isento nas eleições de 2008. Eles responderam à enquete que figura ao lado. Internautas, organizações da sociedade, formadores de opinião, etc, em sua maioria são favoráveis pela CPI do Judiciário, mas não chegam ecos desta voz das ruas na Assembléia Legislativa...

Já está agendado por entidades um Tribunal do Poder Judiciário do Maranhão. Uma espécie de julgamento sobre a atuação do judiciário maranhense. A iniciativa retoma os anos 1990, quando o movimento social organizou o Tribunal da Terra, para denunciar a situação da luta pela terra no Maranhão. Em breve, Ecos trará mais detalhes desta iniciativa. Nesta quarta-feira (18/2), a partir das 8h30, o Tribunal de Justiça julga o juiz Jorge Moreno. É comparecer pra ver (no que vai dar...). Confira a matéria de Carta Capital (http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=3366).

DEVASSA NO TRIBUNAL
Leandro Fortes

Há quinze dias, veio à tona o mais impressionante relatório sobre o submundo de corrupção, nepotismo e inépcia do Judiciário brasileiro. Trata-se de casos ocorridos no Tribunal de Justiça do Maranhão, confraria cevada à sombra de quatro décadas pelo grupo político do senador José Sarney (PMDB), recém-eleito presidente do Senado Federal. O relatório é o resultado de um mês de fiscalização da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, divulgado em 29 de janeiro, revela as entranhas do Poder Judiciário do mais atrasado e miserável estado do País.

Dipp comandou uma audiência pública realizada, em 28 de novembro de 2008, na sede do TJ-MA, com a presença de desembargadores e funcionários. O ministro e uma equipe de fiscais colheram centenas de depoimentos, boa parte deles em sigilo, para evitar retaliações contra os denunciantes. Em seguida, foram fiscalizadas dezenove varas na capital, São Luís, dezesseis varas no interior e duas penitenciárias. O resultado é uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. A ação do CNJ não foi, contudo, de uma expedição punitiva, mas um suporte importante para a ação do Ministério Público Estadual. "Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro", afirma o ministro Dipp.

O CNJ descobriu que o TJ-MA é uma espécie de paraíso do nepotismo. Para manter parentes empregados, os desembargadores chegam a convocar servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes da capital. Cada gabinete tem dezoito funcionários, a maioria sem um único servidor de carreira. Segundo o relatório, apenas 10% dos funcionários do tribunal fizeram algum tipo de concurso público. Além disso, é impossível, fisicamente, colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo. Simplesmente, não há lugar para todos.

Na tentativa de evitar o caos, algumas medidas foram tomadas pelo atual presidente do TJ do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim. Embora não tenha instituído nenhum mecanismo de controle de frequência dos servidores, por iniciativa própria o TJ-MA reduziu a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias (aí incluída a hora do almoço), o que transformou o expediente do tribunal num arrazoado de pouco mais de quatro horas por dia de uma semana bem enxuta, de apenas três dias, de terça a quinta-feira. Além disso, por causa do inchaço de servidores, o curto expediente foi dividido em dois turnos. Para manter essa estrutura precária, os 24 desembargadores do tribunal dão uma despesa conjunta de 2,5 milhões de reais mensais. Diante disso, o CNJ deu quinze dias para o tribunal informar os nomes e, principalmente, os sobrenomes de todos os funcionários. Quer identificar parentes contratados nos gabinetes, inclusive os beneficiados pela chamada contratação cruzada, entre os desembargadores.

Dipp constatou, ainda, haver 144 policiais militares deslocados do trabalho de rua para tomar conta das casas e dos parentes dos desembargadores do TJ do Maranhão. Os PMs foram requisitados por Cutrim. Enquanto isso, há diversas ocorrências de assaltos a fóruns no interior por falta de policiamento, como no município de Codó. Outro, de Santa Luzia, foi invadido e incendiado, após a divulgação de panfletos anônimos pela cidade, onde se incitava a população a resolver as pendengas judiciais pondo fogo no tribunal local. Dito e feito. Em 1º de janeiro de 2009, foram destruídos pelas labaredas que tomaram conta do fórum 9.731 processos. Até hoje, nenhum culpado foi identificado pela polícia maranhense.

Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judiciais em contas de bancos no Maranhão, sem critérios claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos, autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais. E de pouco adianta ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única sanção contra eles.

O CNJ reuniu provas contra diversos magistrados. Um deles, o desembargador Augusto Galba Maranhão, atualmente aposentado, também foi denunciado pelos promotores Marcos Valentim e João Leonardo Sousa Pires Leal, das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por irregularidades cometidas na folha de pagamento, no período em que ele foi presidente do tribunal, entre julho de 2006 e abril de 2007. Galba e outras doze pessoas, aí incluída a mulher, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar um prejuízo de mais de 350 mil reais aos cofres públicos por meio de desvios de vencimentos de cargos comissionados da presidência do TJ-MA. O CNJ também está prestes a concluir, com auxílio do Tribunal de Contas da União, uma auditoria completa sobre o esquema do desvio de dinheiro na folha de pagamento do tribunal.

Responsável por muitas das denúncias apuradas pelo CNJ, Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), comemorou a divulgação do relatório, mas ainda desconfia da disposição da corregedoria do TJ-MA em corrigir as irregularidades apontadas pelo ministro Dipp – sobretudo por conta das ligações políticas dos desembargadores. O Tribunal leva o nome de Sarney Costa, pai do senador Sarney (já a sede do Tribunal de Contas do Estado chama-se Governadora Roseana Sarney Murad). O relatório do CNJ, aliás, pôs a obra de reforma do anexo do fórum sob suspeita. Os serviços foram orçados em 39,4 milhões, mas esses valores, de acordo com o conselho nacional, foram superfaturados.

A ação do CNJ gerou pânico dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão e obrigou o corregedor-geral, Jamil Gedeon, a instaurar, logo após a divulgação do relatório, "correição geral extraordinária" em seis varas cíveis e na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para apurar denúncias e indícios de irregularidades. Entre os investigados, dois juízes estão na mira do corregedor: Douglas Amorim (3ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível). Trata-se de uma dupla do barulho. Recentemente, Amorim concedeu liminar requerida por Gonzaga para determinar a censura de reportagem de um blog independente, o "Blogue do Colunão", do jornalista maranhense Walter Rodrigues, referente à venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Estão, portanto, sob investigação os titulares das seis varas cíveis postas sob "correição extraordinária": Nemias Nunes Carvalho, Douglas Amorim, José de Arimatéia Silva, Abraão Lincoln Sauáia, Luiz Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, igualmente sob correição, é Megbel Abdalla. Ele e Gonzaga também integram o TRE, designados pelo Tribunal de Justiça.

Além da ação do CNJ, pesou na iniciativa do corregedor-geral os protestos públicos do desembargador Bayma Araújo, decano do TJ. Ele cobrou publicamente a investigação de denúncias e fortes indícios de corrupção nessas varas. O magistrado decidiu pronunciar-se depois que o juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, na virada do ano, concedeu liminar a uma empresa de transporte, a Viatur. Abdalla determinou a penhora e o saque de 6 milhões de reais dos cofres da prefeitura de São Luís. Bayma cassou a liminar e deixou claro que suspeitava das motivações do juiz.

Em seguida, o decano insurgiu-se contra a escolha por sorteio dos juízes José de Arimatéia Silva (5ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível), para a função de "juiz convocado", uma espécie de desembargador interino que substitui os titulares de férias ou de licença. Ele disse não poder aceitar Arimatéia e Gonzaga na função de desembargador porque pesavam contra ambos graves suspeitas de corrupção. Em 1999, José de Arimatéia foi investigado pela CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados por conceder decisões favoráveis à quadrilha comandada pelo ex-deputado federal José Gerardo de Abreu, cassado em 2006, acusado de comandar o crime organizado no Maranhão. O plenário do TJ apoiou por unanimidade o pronunciamento do decano e declarou a inidoneidade de ambos os magistrados ao anular o resultado do sorteio.

O ambiente de caça às bruxas acabou por adiar o julgamento do juiz Jorge Moreno, da comarca de Santa Quitéria, afastado há dois anos por ter denunciado o esquema de fraudes e desvios de recursos do Programa Luz Para Todos no Maranhão. Moreno ficou conhecido internacionalmente por ter zerado o déficit de registros civis de nascimento em Santa Quitéria. Por essa razão, ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e foi homenageado pelas Nações Unidas. Em seguida, o município de Santa Quitéria virou nome de um prêmio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo, o juiz cassado alegou ausência de pleno direito de defesa. Um dos desembargadores solicitou, então, pedido de vista para apreciar melhor a situação – e deixar baixar a poeira levantada pelo relatório do CNJ.

O processo contra Moreno teve iniciativa na ação de um deputado estadual, Max Barros (DEM), um dos herdeiros políticos do coronelismo local. Barros foi secretário de Roseana Sarney e um dos responsáveis pelo setor de obras do estado. Para o grupo político dos Sarney, o juiz Moreno foi identificado como defensor dos direitos humanos e dos movimentos sociais, o que, no Maranhão, é considerado uma afronta entre a maioria dos magistrados. "Os movimentos sociais são vistos como perturbadores da ordem. Os interesses do Estado estão acima e é superior aos interesses da coletividade", avalia o magistrado.

No TJ, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada detectada pelo relatório do CNJ.

O relator do processo de Moreno é o desembargador Mário Lima Reis. Ele ficou conhecido quando foi obrigado a depor na CPI da Grilagem de Terras, instalada no Congresso Nacional nos anos 80, durante o mandato presidencial de José Sarney. À época juiz de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Reis foi acusado de expedir liminares de reintegração de posse favoráveis aos grileiros, sempre com recomendação de uso de força policial, origem de vários conflitos que resultaram no assassinato de lideranças rurais na divisa do Maranhão com o Tocantins. Desde então, Reis odeia tudo que diz respeito a movimentos sociais, aos quais o juiz Moreno é explicitamente engajado, no estado.

Há outros eventos ocorridos no TJ do Maranhão que foram reportados em caráter sigiloso ao CNJ, prontos para ser investigados. Um deles, emblemático, diz respeito a duas decisões judiciais proferidas pelos juízes Abraão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, e Nemias Nunes Carvalho, então na 2ª Vara Cível. As duas sentenças são rigorosamente iguais, em todos os termos, com o emprego dos mesmos jargões jurídicos, clichês, com as mesmas citações de obras jurídicas e de jurisprudências. A dupla de juízes bloqueou 4,3 milhões de reais das contas da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar). O bloqueio foi em favor da empreiteira Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil Ltda., com a mesma minuta de decisão