O rei dos tribunais

José Reinaldo

O grupo Sarney dizia abertamente que o governador Jackson Lago seria cassado por sete a zero, tal a força e irreversibilidade das provas que não podiam ser contestadas. Com isso, rapidamente conseguiu que o Procurador Eleitoral do Ministério Público, em absoluto contraste com o tratamento dado a todos os demais processos de mesmo teor sob sua responsabilidade, desse um parecer terrível, apocalíptico, assegurando que Jackson infligira todas as regras eleitorais e assim merecia ser sumariamente cassado.

Esse parecer causou grande revolta ao ex-ministro Francisco Resek, um dos fundadores da instituição, que ficou atônito com o trabalho do procurador, que aceitou tudo o que os advogados do PMDB disseram, sem ao menos duvidar de nada, e sem levar em consideração nenhum argumento da defesa de Jackson. Ao final, o parecer, em sua íntegra, mereceu apoio apenas de dois ministros. Os outros mal aceitaram uma alegação, que era diferente a cada voto. Precisa demonstração maior da fraqueza de conteúdo desse documento?

O relator, ministro Eros Grau, acatou tudo que o representante do Ministério Público escreveu e aceitou cinco dos onze episódios denunciados. A retórica contida em seu voto era muito contundente, tentando tirar do governador qualquer chance de defesa.

Quando o processo foi julgado, o governador Jackson Lago perdeu por 4 a 3, contrariando Sarney, que tentava escandalizar na mídia as eleições do Maranhão, com o intuito de passar a impressão de que a eleição fora tomada pela força do dinheiro público.

O voto do ministro Lewandoski foi arrasador, pois este acabara de assistir ao vídeo de Codó e ao de Pinheiro, exatamente os que acabaram embasando o voto dos quatro ministros. Vídeo este que o relator Eros Grau havia levado para provar definitivamente que a eleição no Maranhão fora um escândalo de grandes proporções. Contudo, Lewandoski, ao votar, afirmou que ali não havia nada de mais e que era o que normalmente se via em campanhas políticas em qualquer lugar, rejeitando os episódios Codó e Pinheiro, só aceitando o episódio Imperatriz.

Esse paradigma - o episódio Codó e Pinheiro - sobre o qual se assentou a cassação do governador do Maranhão é tão "sem pé nem cabeça" que, se aceito, a ministra Dilma, "a mãe do PAC", teoricamente não poderá ser candidata a presidente, já que Lula está assinando convênios, pedindo votos e prometendo casas a custo zero em praça pública ao apresentar sua candidata. Já está impugnada, se for aplicado o mesmo paradigma!

Nesse entendimento, piores foram os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiane, que não encontraram nada no processo que pudesse cassar o governador...

Jackson Lago foi cassado por 4 votos entre 7. Como cassar um governador em tal estado de dúvidas? Como quatro ministros substituem o voto de milhões que votaram nele? Como cassar um governador por meio de um processo que não transitou no estado, foi direto para o TSE sem manifestação do Ministério Público local? Como cassar um governador depois de diplomado com fatos que alegadamente teriam acontecido na campanha durante a qual não foram denunciados?
Está tudo errado na legislação eleitoral. Ela não faz justiça ao favorecer apenas quem ficou em segundo lugar e que procura desesperadamente cassar o primeiro. Este, por sua vez, preocupando-se em governar, é presa fácil de muitos advogados e políticos sem escrúpulos que montam processos como esse.

Jamais o segundo colocado poderia propor ações de cassação de mandatos eletivos. Primeiro porque nada tem a perder, o que é um incentivo a se aventurar. Só o Ministério Público poderia ter essa prerrogativa. Ou então essa legitimidade deveria se dar apenas durante a campanha, quando todos teriam esse direito.

No caso específico do Maranhão, Roseana Sarney também está impugnada. A diferença é que o processo em que ela figura como 'ré' não anda. Goza de proteção em várias instâncias da justiça. Nesse caso, ela própria se incrimina, ao colocar na sua prestação de contas as provas do delito cuja pena é a cassação. Financiou coligação diferente da sua com dinheiro e a pena para esse delito é a cassação da candidatura. Esse caso é visto como compra de apoio político e de votos. E agora? O Ministério Público local deu parecer pela cassação. O Tribunal, com parentes fazendo parte, foi contra. E quando o TSE vai se mexer? Vai ser um vexame! E agora, como fazer com as revelações contidas na "Operação Boi Barrica" sobre financiamento ilegal de sua campanha e em fase de investigação pela COAF e Polícia Federal? Ela certamente vai ser impugnada, assim que for diplomada, se for.

Pois é. Para completar o quadro, o TSE mandou a segunda colocada, Roseana Sarney, assumir o governo. Como isso se deu, já que a Constituição Brasileira, tal qual a Constituição de todos os estados, inclusive a do Maranhão, manda expressamente que em caso de "vacância" se faça nova eleição, sendo o pleito direto, se esta ocorrer nos primeiros dois anos de mandato e indireto, nos dois últimos?

Acontece que o TSE, ao arrepio da Constituição, está decidindo empossar o segundo em uns casos, e manda fazer eleição em outros. A Egrégia corte decidiu que cassação de mandatos não é "vacância". Mas a Constituição não fala nada que apóie essa interpretação. Essa confusão vai ser dirimida pelo pleno do Supremo, que para isso aguarda, como disse o ministro Lewandoski, relator da matéria, o parecer já solicitado ao Ministério Público Eleitoral, para levar a julgamento.

Para assumir o governo, quem exerce outro mandato deve renunciar àquele que ora exerce, e essa decisão compreende riscos enormes. Roseana Sarney, dessa forma, terá que renunciar seu mandato de senadora para assumir o restante do mandato de Jackson. E aí terá que torcer para que o Supremo Tribunal Federal, que é o Guardião da Constituição, determine que esta seja descumprida, para que ela não perca o mandato novo.

É risco demais até para o Rei dos Tribunais...

Creio que a cirurgia, que consta, terá de fazer, irá também impedir que assuma e, em seu lugar, tomará posse João Alberto, que, sem mandato atualmente, nada tem a perder. Ela deverá ficar no Senado mesmo. É mais seguro.

Se eu estiver errado vai ser fácil saber, pois seria simples a solução: ela assumiria, perdendo assim o mandato de senadora, tiraria licença médica e o vice a substituiria.
Vamos ver!