No último dia 18/03, o processo administrativo movido pelo deputado estadual Max Barros (DEM) contra o juiz Jorge Moreno foi colocado pela terceira vez em votação. Novamente foi adiada a sessão. Desta vez por pedido de vista do Desembargador Jamil Gedeon.
Já foram colhidos 13 votos, sendo parcialmente este o resultando: seis votos pela aposentadoria compulsória, cinco votos pelo arquivamento do processo, um voto pela remoção compulsória e um desembargador se deu por suspeito de julgar. Ainda faltam outros 11 desembargadores posicionarem-se.
Segundo norma da Constituição Federal, para que a pena de aposentadoria compulsória seja aplicada a Jorge Moreno é necessário haver maioria absoluta, 50% + 1 dos votos, contandos da composição do tribunal pleno. O Tribunal do Maranhão tem 24 desembargadores(as). São necessários 13 votos pela pena de aposentadoria compulsória a ser aplicada.
A próxima sessão está designada para acontecer dia 1º de abril de 2009, às 08:30, no Tribunal do Maranhão (Praça Pedro II - Centro).
Diante de tantos atos graves investigados, o Tribunal do Maranhão resolveu instaurar procedimentos contra alguns juízes acusados de "venda de sentenças", mas nenhum foi afastado de suas funções.
Na última sessão administrativa, foi colocado em discussão o processo contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de prática de trabalho escravo. Foi retirado de pauta, por um pedido de vista. Mas praticamente o processo está correndo para ser arquivado. A votação encontra-se 10 a 7 pelo arquivamento da denúncia...
Eis algumas frases ditas pelos desembargadores favoráveis ao arquivamento da denúncia:
“Não temos nada haver com isso, por enquanto. O trabalho escravo nunca foi provado”;
“Isso diz respeito à vida privada do magistrado”;
“Não há motivos para expor esse juiz. Submetê-lo ao vexame”;
“Ele assinou o TAC[termo de ajuste de conduta], isso é um reparo das irregularidades” .
“Eles querem um negócio de outro mundo, de outro planeta”.
Quanto ao juiz acusado pela CGU - Controladoria Geral da União de ter suas despesas com hospedagem paga pela Prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de abril e outubro de 2006, o Tribunal resolveu aplicar a pena de censura. De acordo com o relatório da CGU, o juiz Thales Ribeiro teve 330 diárias de um hotel pagos pela Prefeitura de Dom Pedro, no valor de R$ 6,6 mil. Assim caminha a justiça do Maranhão...
A nova data do julgamento de Moreno é dia primeiro de abril: Dia da Mentira!
Será que neste dia não prevalecerá a verdade no julgamento de Jorge Moreno?Acompanheremos.
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