Franklin Douglas (*)
Proposta de Emenda Constitucional nº 206/2019 (PEC 206) quer instituir
a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Mais um projeto de
maldade com os setores populares, patrocinado pelos conservadores-reacionários
que não admitem pobres no ensino superior. De autoria do deputado bolsonarista
General Peternelli (SP), tem relatório favorável de outro deputado, Kim
Kataguiri (SP), do MBL, o movimento da juventude destruidora dos direitos
sociais no Brasil.
Argumentar a favor da PEC para que haja mais recursos para o custeio da
universidade é balela!
Igualmente falso que a cobrança seria somente aos que teriam condições
de pagar.
Mais cínico ainda é o argumento de que o pagamento de mensalidades
contribuiria para superar a crise de financiamento do ensino superior.
Mero ilusionismo retórico para ocultar a essência da proposta: iniciar
a liquidação da universidade gratuita e pública no país.
Darcy Ribeiro já denunciou há tempos: “A crise da educação no Brasil não
é uma crise; é um projeto!”. Querem substituir o ensino superior público pelo
pago, privatizado, aligeirado e à distância.
Tentar cobrar mensalidades nas universidades públicas não é novidade. Almejaram
no governo Collor de Mello (1990-1992). Empenharam-se novamente sob o governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002). Em ambos os momentos, fomos às urnas, estudantes
e professores, e barramos esse ataque à universidade pública!
No atual cenário, na ofensiva de sua agenda ideológica, neoliberais e
conservadores buscam novamente alavancar a ideia. Querem fazer a roda da
história girar para trás. Pretendem que a universidade seja lugar somente das
elites dominantes e formadora apenas de seus “doutores”. Aos demais jovens,
restando o trabalho de menor remuneração, pouca reflexão e mera força de
trabalho de reserva ao exército da mão de obra a ser utilizada pelo capital.
Um completo absurdo! Do Maranhão, apoiam a cobrança de mensalidades nas
universidades públicas deputados como Aluísio Mendes (PSC), Cleber Verde
(Republicanos), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PT), Hildon Rocha (PMDB),
João Marcelo (PMDB), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União).
A iniciativa precisa de 171 deputados apoiando para que siga na
tramitação. Tinha 177 subscrevendo-a. Oito deputados retiraram suas
assinaturas: 02 do PT, 02 do PDT, 01 do PCdoB e 01 do PSB (inacreditável que
tenham assinado...); 01 do PP e 01 do Patriotas. O que levaria à
inadmissibilidade da PEC, visto não ter o número mínimo de apoio. Mas a
proposta segue viva. E recolher assinaturas para substituir as desistências é
algo fácil aos mercadores da educação.
Por isso, não dá para relaxar. É preciso mobilizar as universidades
públicas e os defensores da educação para ir às ruas contra essa proposta.
Mostrar à população as reais intenções dessa cobrança: retirar negros,
indígenas, estudantes das escolas públicas e pobres das universidades. O então
ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro, já deixou claro
essa real intenção: “Universidade deve ser para poucos” (TV Brasil,
09/08/2021).
Cabe a nós mobilizarmos muitos contra esse retrocesso. Eis a posição
que todos, docentes, discentes, técnicos-administrativos e suas organizações
(DCE´s, DA´s/C.A´s, sindicatos, associações, etc), reitores e gestores das
instituições de ensino superior públicas (como UFMA, IFMA´s, UEMA, etc.)
devemos tomar.
NEM UM PASSO ATRÁS NA
DEFESA DA UNIVERSIDADE GRATUITA, PÚBLICA E DE QUALIDADE!
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Artigo publicado no jornal O Imparcial, edição de 28 e 29/05/2022, opinião, p. 4
