terça-feira, 12 de agosto de 2014

O 11 DE AGOSTO E A LUTA PELA EDUCAÇÃO



Franklin Douglas (*) 


O 11 de agosto é uma data dedicada a duas categorias: embora mais conhecido como Dia do Estudante, ele também é o Dia do Advogado.
A coincidência das datas ocorre por conta da criação das primeiras escolas de Direito, na segunda década dos anos 1800 (1827-1828), com a fundação da Faculdade de Direito de São Paulo e da Faculdade de Direito de Olinda (PE), por decreto do imperador dom Pedro I. Antes, inexistia ensino superior no Brasil.
Para fazer um curso, o filho da elite brasileira tinha que ir para a Europa, geralmente Portugal e França. Passados 100 anos da criação dos primeiros cursos de Direito no país, em 1927 institui-se o 11 de agosto como o dia para se homenagear a todos os estudantes.
Outra coincidência que podemos dizer que une as duas categorias tem sido a histórica participação de estudantes e advogados na luta pela democracia brasileira: a bandeira abolicionista foi por eles desfraldada, nos anos 1800; assim como participaram da campanha do “Petróleo é nosso”, nos anos 1940; no enfrentamento à Ditadura Militar, nos anos 1960-1980; na campanha das “Diretas Já”, em 1985; na elaboração da Constituição brasileira via emendas populares, em 1988; no “Fora Collor”, em 1992.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram entidades dirigentes que marcaram a participação dessas categorias nas lutas democráticas do país.
No Brasil da expansão privada da educação, nos últimos 10 anos, para cada uma faculdade pública instituída no país, tivemos a criação de 10 faculdades privadas. São 31.866 cursos oferecidos por 2.416 instituições de ensino superior. Isso resulta na existência de um contingente de 7.037.688 de estudantes universitários, dos quais, 5.140.312 matriculados em instituições privadas de ensino superior, 73% (INEP, 2013).
No âmbito dos cursos de Direito, temos o quadro de 451 escolas jurídicas, matriculando 737.271 alunos, majoritariamente no ensino noturno (e-MEC, 2014). Desse total que ingressa, 97.926 chegaram ao final do curso, em 2012, algo em torno de 13% apenas de concludentes – segundo dados do MEC (2013).
Em resumo, temos no país uma educação superior efetivamente privatizada e de qualidade cada vez mais questionável, quebrando, no cotidiano da experiência universitária, a lógica de sustentação da universidade que é o tripé ensino-pesquisa-extensão. Cada vez mais os cursos superiores transformam-se em escolas de terceiro grau, restritas a dois instrumentos de ensino: professor e quadro branco. Pouco ou nada de pesquisa, iniciação científica, extensão, laboratórios, etc.
Se antes estudantes e advogados envolveram-se fortemente nas lutas por causas que propunham o desenvolvimento do país, a atualidade da luta dessas duas categorias passa pela defesa da educação, pública, gratuita e de qualidade.
É de Cristovam Buarque a ideia de que não completamos nem a abolição nem a proclamação da República no país. A estudantes e demais categorias profissionais, cabe assumir para si novamente esse desafio histórico: o desafio de superar a realidade em que temos 22 mil escolas que não têm banheiro, 27 mil que não têm luz, professores mal remunerados, etc. Por isso a importância bandeiras como a federalização da profissão de professor, a equiparação dos salários dos docentes do ensino fundamental e médio com os do ensino superior, a necessidade de destinar 10% do PIB para a educação pública. Essa é a revolução educacional que precisamos colocar em movimento no Brasil.

Sem isso, o Dia do Estudante, ou o Dia do Advogado, será apenas um dia em que destacaremos uma categoria, das diversas outras, que passam 365 dias do ano sem direitos!

(*) Franklin Douglas -  jornalista e professor, doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve ao Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Publicado na edição de 10/8/2014, opinião - p. 03


Nenhum comentário: