Franklin Douglas (*)
O
11 de agosto é uma data dedicada
a duas categorias:
embora mais conhecido como Dia do Estudante, ele também é o Dia do
Advogado.
A
coincidência das datas ocorre por conta da criação das primeiras
escolas de Direito, na segunda década dos anos 1800 (1827-1828), com
a fundação da Faculdade de Direito de São Paulo e da Faculdade de
Direito de Olinda (PE), por decreto do imperador dom Pedro I. Antes,
inexistia ensino superior no Brasil.
Para
fazer um curso, o filho da elite brasileira tinha que ir para a
Europa, geralmente Portugal e França. Passados 100 anos da criação
dos primeiros cursos de Direito no país, em 1927 institui-se o 11 de
agosto como o dia para se homenagear a todos os estudantes.
Outra
coincidência que podemos dizer que une as duas categorias tem sido a
histórica participação de estudantes e advogados na luta pela
democracia brasileira: a bandeira abolicionista foi por eles
desfraldada, nos anos 1800; assim como participaram da campanha do
“Petróleo é nosso”, nos anos 1940; no enfrentamento à Ditadura
Militar, nos anos 1960-1980; na campanha das “Diretas Já”, em
1985; na elaboração da Constituição brasileira via emendas
populares, em 1988; no “Fora Collor”, em 1992.
A
UNE (União Nacional dos Estudantes) e a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) foram entidades dirigentes que marcaram a participação
dessas categorias nas lutas democráticas do país.
No
Brasil da expansão privada
da educação, nos últimos 10 anos, para cada uma faculdade pública
instituída no país, tivemos
a criação de 10 faculdades privadas. São 31.866 cursos oferecidos
por 2.416 instituições de ensino superior. Isso resulta na
existência de um contingente de 7.037.688 de estudantes
universitários, dos quais, 5.140.312 matriculados em instituições
privadas de ensino superior, 73% (INEP, 2013).
No
âmbito dos cursos de Direito, temos o quadro de 451 escolas
jurídicas, matriculando 737.271 alunos, majoritariamente no ensino
noturno (e-MEC, 2014). Desse total que ingressa, 97.926 chegaram ao
final do curso, em 2012, algo em torno de 13% apenas de concludentes
– segundo dados do MEC (2013).
Em
resumo, temos no país uma educação superior efetivamente
privatizada e de qualidade cada vez mais questionável, quebrando, no
cotidiano da experiência universitária, a lógica de sustentação
da universidade que é o tripé ensino-pesquisa-extensão. Cada vez
mais os cursos superiores transformam-se em escolas de terceiro grau,
restritas a dois instrumentos de ensino: professor e quadro branco.
Pouco ou nada de pesquisa, iniciação científica, extensão,
laboratórios, etc.
Se
antes estudantes e advogados envolveram-se fortemente
nas lutas por causas que propunham o desenvolvimento do país, a
atualidade da luta dessas duas categorias passa pela defesa da
educação, pública, gratuita e de qualidade.
É
de Cristovam Buarque a ideia de que não completamos nem a abolição
nem a proclamação da República
no país. A estudantes e demais categorias profissionais, cabe
assumir para si novamente esse desafio histórico: o desafio de
superar a realidade em que temos 22
mil escolas que não têm banheiro, 27 mil que não têm luz,
professores
mal remunerados, etc. Por isso a importância bandeiras como a
federalização da profissão de professor, a equiparação dos
salários dos docentes do ensino fundamental e médio com os do
ensino superior, a necessidade de destinar 10% do PIB para a educação
pública. Essa é a revolução educacional que precisamos colocar
em movimento no Brasil.
Sem
isso, o Dia do Estudante, ou o Dia do Advogado, será apenas um dia
em que destacaremos uma categoria, das diversas outras, que passam
365 dias do ano sem direitos!
(*) Franklin Douglas - jornalista e professor, doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve ao Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Publicado na edição de 10/8/2014, opinião - p. 03
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