FAZENDO A NOSSA PARTE!

 

Oficiei junto às Deputadas Federais Érika Hilton (titular) e Professora Luciene Cavalcante (suplente) - representantes da Bancada do PSOL na Comissão de Recesso da Câmara dos Deputados, que elas requeiram, junto à Comissão, que a Presidência da Câmara Federal determine a vinda de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para visitar in loco os municípios do desabamento da Ponte JK e realize audiência pública, visita às autoridades do DNIT e órgãos estaduais a fim de elaborar relatório de recomendações para essa verdadeira negligência e crime ambiental.

Abaixo, o documento enviado.

São Luís (MA), 23 de dezembro de 2024.

 

Às Deputadas Federais

Érika Hilton (titular) e Profª Luciene Cavalcante (suplente)

Representantes da Bancada do PSOL na Comissão de Recesso da Câmara dos Deputados

Brasília (DF).

 

 

Considerando o desabamento ocorrido no último domingo, 22/12/2024, da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), inaugurada em 1960 para ligar os estados do Maranhão (através da cidade de Estreito) e Tocantins (via o município de Aguiarnópolis), importante parte do eixo rodoviário para a região Norte, por ser ponto de travessia das rodovias BR-226 (Belém-Brasília) e BR-230 (Transamazônica),  que vitimou, conforme notícias até o momento, ao menos 03 pessoas e 15 outras ainda se encontram desaparecidas – o que requer efetivo acompanhamento do caso e acionamento de forças da Defesa Civil a fim de identificar todas as vítimas e dar acompanhamento e informações às famílias delas;

Considerando que, no referido desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, houve a queda de três caminhões-tanque, dos quais dois transportavam produtos químicos altamente perigosos, a exemplo de ácido sulfúrico e agrotóxicos, comprometendo por todo o curso do rio Tocantins e o fornecimento de água às cidades e populações ribeirinhas, cujas localidades já tiveram o abastecimento de água interrompido por suspeita de contaminação – o que requer imediato acionamento do Ministério Público Federal (MPF) e órgãos ambientais para investigar a extensão dos danos ambientais;

Considerando que a visita do Ministro dos Transportes Renan Filho e do governador do Maranhão Carlos Brandão, ocorrida ao local hoje, 23/12/2024, foi importante, contudo, insuficiente para ações emergenciais necessárias para elucidar mais esta calamidade ambiental na região, especialmente para investigar, responsabilizar e afastar os responsáveis que negligenciaram os diversos alertas dados pela população e imprensa local;

Solicito junto a esses gabinetes que representam a bancada do PSOL na Comissão de Recesso da Câmara dos Deputados que requeiram, junto à Comissão, que a Presidência desse Poder Legislativo determine a vinda de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para visitar in loco os municípios do desabamento da Ponte JK e realize audiência pública, visita às autoridades do DNIT e órgãos estaduais a fim de elaborar relatório de recomendações para essa verdadeira negligência e crime ambiental.

 

Prof Franklin Douglas

Jornalista e advogado (OAB nº 18.821/MA)

Direção Estadual do PSOL/MA