Por Franklin Douglas
sábado, 31 de maio de 2025
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
FAZENDO A NOSSA PARTE!
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Oficiei junto às Deputadas Federais Érika Hilton (titular) e Professora Luciene Cavalcante (suplente) - representantes da Bancada do PSOL na Comissão de Recesso da Câmara dos Deputados, que elas requeiram, junto à Comissão, que a Presidência da Câmara Federal determine a vinda de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para visitar in loco os municípios do desabamento da Ponte JK e realize audiência pública, visita às autoridades do DNIT e órgãos estaduais a fim de elaborar relatório de recomendações para essa verdadeira negligência e crime ambiental.
Abaixo, o documento enviado.
São Luís (MA), 23 de
dezembro de 2024.
Às Deputadas Federais
Érika Hilton (titular) e Profª Luciene
Cavalcante (suplente)
Representantes da Bancada do PSOL na
Comissão de Recesso da Câmara dos Deputados
Brasília (DF).
Considerando o desabamento
ocorrido no último domingo, 22/12/2024, da Ponte Juscelino Kubitschek de
Oliveira (Ponte JK), inaugurada em 1960 para ligar os estados do Maranhão
(através da cidade de Estreito) e Tocantins (via o município de Aguiarnópolis),
importante parte do eixo rodoviário para a região Norte, por ser ponto de
travessia das rodovias BR-226 (Belém-Brasília) e BR-230 (Transamazônica), que vitimou, conforme notícias até o momento, ao
menos 03 pessoas e 15 outras ainda se encontram desaparecidas – o que
requer efetivo acompanhamento do caso e acionamento de forças da Defesa Civil a
fim de identificar todas as vítimas e dar acompanhamento e informações às
famílias delas;
Considerando
que, no referido desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, houve a queda de três
caminhões-tanque, dos quais dois transportavam produtos químicos altamente perigosos,
a exemplo de ácido sulfúrico e agrotóxicos, comprometendo por todo o curso do
rio Tocantins e o fornecimento de água às cidades e populações ribeirinhas,
cujas localidades já tiveram o abastecimento de água interrompido por suspeita
de contaminação – o que requer imediato acionamento do Ministério Público
Federal (MPF) e órgãos ambientais para investigar a extensão dos danos
ambientais;
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Considerando que a visita do Ministro dos Transportes Renan Filho e do governador do Maranhão Carlos Brandão, ocorrida ao local hoje, 23/12/2024, foi importante, contudo, insuficiente para ações emergenciais necessárias para elucidar mais esta calamidade ambiental na região, especialmente para investigar, responsabilizar e afastar os responsáveis que negligenciaram os diversos alertas dados pela população e imprensa local;
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Solicito
junto a esses gabinetes que representam a bancada do PSOL na Comissão de Recesso
da Câmara dos Deputados que requeiram, junto à Comissão, que a Presidência
desse Poder Legislativo determine a vinda de uma Comissão Externa da Câmara dos
Deputados para visitar in loco os municípios do desabamento da Ponte JK
e realize audiência pública, visita às autoridades do DNIT e órgãos estaduais a
fim de elaborar relatório de recomendações para essa verdadeira negligência e
crime ambiental.Prof Franklin Douglas
Jornalista e advogado (OAB nº 18.821/MA)
Direção Estadual do PSOL/MA
domingo, 15 de dezembro de 2024
MAIS DO MESMO
A briga pelo controle da estrutura oligárquica maranhense, entre Dinistas e Brandonistas, não é mais do que a repetição da disputa antes ocorrida:
- entre Castelo e Sarney, nos anos 1980-1990;
- Sarneismo e Vitorinismo, Arena 1 e Arena 2 (o partido que apoiava os generais), entre 1965 e boa parte do período da Ditadura Militar;
- Vitorinismo e oposições coligadas, entre 1945 e 1965,
A disputa não é por transformações efetivas, superação do latifúndio, do atraso social e das desigualdades no Maranhão, mas pelo velho mandonismo, patrimonialismo, “coronelismo” e atual clientelismo.
Atente! Está tudo como antes, no Maranhão de Orleans.
sexta-feira, 9 de agosto de 2024
Hora Extra repercute entrevista no Ponto Final
PSOL, SOMBRA E ÁGUA FRESCA – Professor Franklin Douglas no “País das Maravilhas” e ponto final
O jornalista e advogado Franklin Douglas Ferreira, conhecido como Professor Franklin, candidato da coligação Psol – Rede à Prefeitura de São Luís, abriu o quadro de entrevistas do programa Ponto Final (Mirante News FM), na manhã desta sexta-feira (9). A conversa com o renomado e conceituado jornalista e radialista Jorge Aragão contou com a participação do público-ouvinte e foi bastante favorável ao processo democrático.
Professor Franklin, candidato a prefeito de São Luís (Foto: Reprodução)
No entanto, o postulante ao Executivo ludovicense e professor universitário falou de suas propostas como se estivesse recitando um poema. O esquerdista narrou, com certa dose de exagero, que seu projeto para São Luís está fundamentado na inclusão, geração de empregos e redução de custos.
Professor Franklin Douglas fez questão de dizer que vai reduzir o numero de secretarias e órgãos municipais e que 50% das pastas vão ser ocupadas por mulheres. O candidato do Psol falou em diminuir gastos, porém, de forma contraditória, anunciou que caso seja eleito, vai criar cinco subprefeituras em São Luís.
Como nos contos de fada, Franklin prometeu maravilhas e também disse que vai anunciar a realização de concurso público logo nos primeiros dias de sua gestão.
Resta saber se esses compromissos estão registrados em cartório.
______
Comentário meu, Franklin: A proposta está registrada na Justiça Eleitoral. O que está escrito será cumprido.
Blog do Jorge Aragão: FRANKLIN DOUGLAS DEFENDE PASSE LIVRE ESTUDANTIL NA MIRANTE NEWS FM
Franklin Douglas defende Passe Livre Estudantil na Mirante News FM
O professor e jornalista Franklin Douglas, candidato à Prefeitura de São Luís pela federação Rede/PSOL, defendeu nesta sexta-feira (9) a implantação do passe livre estudantil no transporte público da capital e a inserção de políticas públicas na esfera administrativa municipal.
Franklin foi o primeiro a participar da série de entrevistas do programa Ponto Final, da Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à prefeitura da capital maranhense.
Passe Livre – Questionado se o foco no plesbicito sobre a implantação do passe livre estudantil em São Luís pode tirar sua atenção do pleito eleitoral para a prefeitura, Franklin afirmou que a sua candidatura pode servir como base para a aprovação da matéria.
“Você [eleitor] vai votar três vezes numa eleição municipal. Vai votar para prefeito, para vereador e vai responder sim ou não à pergunta: você é a favor de implantar o passe livre estudantil em São Luís? A minha candidatura é sobretudo para servir de instrumento para a campanha da frente do ‘sim’ para termos a gratuidade total dos transportes aos estudantes da nossa cidade”, disse.
Políticas públicas – Franklin disse que sua estrutura de governo será pautada em cinco prioridades: transporte/mobilidade, educação, saúde, cultura e meio ambiente – todas com a inserção de políticas públicas efetivas de inclusão de diversos setores e representações existentes na capital.
“Quando o nosso programa estiver disponibilizado no site da justiça eleitoral, todos vão poder confirmar o que eu falarei a partir de agora. Nós estamos apresentando cinco prioridades populares para mudar a nossa cidade: transporte/ mobilidade, educação, saúde, cultura e meio ambiente. Com transversalidade com o combate às opressões e às desigualdades”, destacou.
Clique aqui e veja na íntegra a entrevista com o candidato Franklin Douglas.
terça-feira, 23 de julho de 2024
domingo, 21 de julho de 2024
CRIADA A FRENTE PELO SIM NO PLEBISCITO SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL!
Plebiscito! Sociedade se articula para garantir passagem gratuita para estudantes de São Luís
A Frente a favor do SIM no plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil em São Luís foi formalizada no sábado (20/07), no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, na Rua do Sol, no Centro de São Luís.
Na ocasião, foi aprovado o Estatuto da Frente a favor do SIM e eleita a Direção da Frente, que será composta por um Conselho Político, Presidência, Tesouraria, Coordenação Geral e Comissões de Trabalho.
Leia também: Plebiscito! Estudantes de São Luís podem ter passagens de ônibus gratuita
O presidente da Frente é o vereador Marlon Botão (PSB), a Coordenação Geral é da professora e comunicadora popular Rejane Galeno (Agência Tambor) e a tesouraria ficou a cargo de Paulo de Tasso Martins (PSOL). Além destes, compõem a direção mais 15 coordenações das comissões de mobilização da campanha por universidade, mulheres, juventudes, áreas regionais de bairros, comunicação.
Foram definidos os limites de gastos para a campanha da Frente a favor do SIM e atribuídos poderes à direção da Frente para deliberar sobre questões necessárias à formalização da Frente junto à Justiça Eleitoral.
Em artigo publicado na Agência Tambor, o jornalista e professor da Universidade Federal do Maranhão, Franklin Douglas, lembrou que, após a redemocratização, somente duas experiências nacionais de consulta ampla e direta foram realizadas no Brasil.
Ele recordou o plebiscito de 1993 sobre a forma de governo – República ou Monarquia – e o sistema de governo – Presidencialismo ou Parlamentarismo, e o Referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo.
A cidade de São Luís viverá nesta eleição de 2024 um momento especial, quando seus eleitores votarão sim ou não, em relação ao Passe Livre Estudantil na capital maranhense.
São Luís será a única capital a decidir sobre uma política pública relacionada aos transportes e mobilidade urbana. Uma luta que marca a juventude da ilha desde 1979.
Como não haverá horário eleitoral gratuito para o plebiscito e nem financiamento público para as campanhas, o plebiscito será um grande desafio de mobilização.
No caso de São Luís, poderá ser um passo na reforma do sistema de transportes para viabilizar no futuro um serviço mais eficiente, transparente, sob o controle da sociedade e com a garantia da gratuidade na passagem de ônibus para todos os estudantes de São Luís.
terça-feira, 9 de julho de 2024
Plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil: um fato, muitas versões
A REPERCUSSÂO DO PLEBISCITO NA BLOGOSFERA
SITE A NOTÍCIA DIGITAL: TRE aprova realização de consulta sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG ISAÍAS ROCHA: APÓS INDICAÇÃO DA CÂMARA, TRE-MA APROVA PLEBISCITO SOBRE PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM SÃO LUÍS - aqui
BLOG JORGE ARAGÃO: TRE-MA aprova consulta sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG DO NETO FERREIRA: São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG DO JURACI FILHO: TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG DO LINHARES: TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
PORTAL IMARANHENSE: TRE aprova realização de consulta sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
Blog do Mário Carvalho: O povo vai decidir se terá ou não passe livre em São Luís - aqui
BLOG DANIELA BANDEIRA: São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG GLAUCIO ERICEIRA; São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG DO MINARD: TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís - aqui
BLOG JOHN CUTRIM: São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil - aqui
BLOG JORGE ARAGÃO: Álvaro Pires foi quem propôs debate sobre passe livre estudantil em SLZ - aqui
Blog do Marco Aurélio D`Eça: Álvaro Pires propõe plebiscito sobre Tarifa Zero… - aqui
BLOG DIEGO EMIR: Vereador Álvaro Pires propõe plebiscito para decidir sobre tarifa zero no transporte público de São Luís - aqui
BLOG EDUARDO ERICEIRA: Sob intermédio do Profº Sá Marques, Consulta Pública sobre o Passe Livre Estudantil em São Luís é aprovada no TRE-MA - aqui
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| Em enquete na MiranteNews (ex-Mirante AM): 83% apoiam o passe livre estudantil |
segunda-feira, 8 de julho de 2024
TRE/MA: Passe livre estudantil pode ser tema de consulta pública em São Luís
Pedido está sendo analisado pelo TRE-MA
Assessoria do TRE/MA, em 04/07/2024
O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital.
O pedido será levado para
apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h,
com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.
O requerimento ao TRE-MA de
consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do
dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada
concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense
sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio,
técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de
jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas
que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de
ensino com sede em São Luís.
Franklin Douglas e Leonel Torres
ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de
estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre
estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de
ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.
Ainda segundo o professor
Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades
brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e
Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições
municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal,
incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Caso a população ludovicense
decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na
Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que
terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.
Participaram da reunião membros
da Corte, corpo técnico e a imprensa (equipes das TVs Mirante e Difusora).
quarta-feira, 3 de julho de 2024
A GRANDE NOVIDADE DA ELEIÇÃO
 |
| Artigo publicado em O Imparcial (Opinião, p. 2) e no Jornal Pequeno (Geral, p.8), de 03 jul. 2024 |
A grande novidade
destas eleições de outubro de 2024 será a inédita participação direta da
população na definição de uma política pública de transportes voltada à
juventude da ilha: o plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil.
Explico, cara
leitora, caro leitor.
O artigo 14,
parágrafo 12, da Constituição Federal, estabelece que “serão realizadas
concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões
locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral
até 90 (noventa) dias antes da data das eleições [...]”. Esse texto foi incluído
pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
Ou seja: no dia 6
de outubro (domingo), enquanto 156 milhões de brasileiros elegerão 5.568
prefeitos e cerca de 60 mil vereadores, a capital maranhense – talvez a única
do país – dará um terceiro voto. Será a resposta (Sim ou Não) à seguinte
questão: O município de São Luís deve implantar o Passe Livre Estudantil?
Aprovada no
Congresso em 2021, a Emenda Constitucional nº 111 permitiu que os municípios
façam consultas populares, no mesmo dia das eleições para prefeito e
vereadores, a respeito de temas locais, desde que as Câmaras de Vereadores dos
respectivos municípios aprovem a solicitação até 6 de julho de 2024. O que foi
feito em São Luís, a partir de indicação do Ver. Sá Marques, subscrito por 11
outros parlamentares (a exemplo de Ivaldo Rodrigues, Jhonatan-Coletivo Nós,
Pavão Filho, Álvaro Pires, André Monteiro, Marlon Botão, Ribeiro Neto, dentre
outros).
A indicação ao
TRE/MA aprovada pelos vereadores foi fruto de abaixo-assinado organizado por
professores (como o Prof Leonel Torres), servidores públicos (como o técnico da
UFMA Paulo de Tasso), ativistas da luta pela mobilidade urbana e o Passe Livre,
a exemplo de organizações das juventudes e da luta docente.
Dessa forma, os
quase 750 mil eleitores de São Luís irão às urnas exercitar um mecanismo da
Democracia Direta, tão frequentado em outros países (como Estados Unidos e
Suíça), mas que, no Brasil, é uma raridade: colocar o povo decidindo o destino
de uma questão da cidade. No País, só se viu essa experiência em Petrópolis, em
2018, para decidir sobre o uso de tração animal nos passeios turísticos por
meio de charretes na região. A população rejeitou a proposta.
Aos que têm 35
anos hoje, só puderam vivenciar essa experiência, se eleitores em 2005, no
Referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo. Igualmente, só os
acima de 50 anos participaram do plebiscito sobre a forma de governo
(República/Monarquia) e o sistema de governo (Presidencialismo/Parlamentarismo),
realizado no País, em 1993. Abaixo dessas idades, Plebiscitos? Referendos? A
resposta é tipo a letra da música do Zeca Pagodinho sobre caviar: “nunca vi [nem
comi], só ouço falar”... Ou nas páginas dos livros de História. Fora uma ou
outra consulta sobre desmembramento de regiões, será a primeira eleição em que
as cidades poderão definir políticas públicas para seus cidadãos e cidadãs. São
Luís fará história!
No contexto dos 45
anos da luta pela meia-passagem, a chamada Greve de 1979, consultar o povo se
cabe ou não a gratuidade total nos transportes de São Luís, com o Passe Livre
Estudantil, será uma grande homenagem à geração que conquistou na marra esse
direito.
É tempo de ampliar
essa conquista, agora nas urnas. Sem dúvida, uma verdadeira novidade
democrática!
(*) Franklin Douglas – professor, doutor em Políticas Públicas, jornalista e advogado. E-mail: franklin.artigos@gmail.com.
segunda-feira, 1 de julho de 2024
Plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil é destaque no Jornal Rádio Universidade. Confira a matéria de Borges Júnior.
O plebiscito sobre o Passe Livre Estudantil foi destaque no jornal Rádio Universidade. Primeiro desafio é a sociedade saber que, nestas eleições, votará três vezes: para prefeito, para vereador e no plebiscito.
terça-feira, 25 de junho de 2024
Em "Os Analistas", saiba mais sobre o Plebiscito do Passe Livre Estudantil, a grande novidade destas eleições em São Luís
Neste bloco de Os Analistas (com os jornalistas Geraldo Iensen e Natanael Júnior), explico como surgiu a ideia da consulta popular, a Emenda Constitucional nº 111/2021, que permitiu que a população opine sobre questões locais, o processo de aprovação da indicação ocorrido na Câmara Municipal de Vereadores - apresentado por Sá Marques -, o que é o Passe Livre Estudantil, o próximo passo junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e por que votar no SIM, na urna eletrônica, no dia 6 de outubro.
Aqui, o outro bloco da entrevista, com temas variados.
quarta-feira, 17 de abril de 2024
15 ANOS DO GOLPE EM JACKSON LAGO
Por Franklin Douglas (*)
Em 16 de abril de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sacramentou o processo de votação que levaria à cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT), o primeiro a derrotar a oligarquia Sarney, a quase 50 anos no poder no Maranhão. Jackson venceu a mais autêntica das representantes da oligarquia, a própria herdeira da família, Roseana Sarney, no segundo turno de 2006, mesmo Lula levantando – e quase arrancando – o braço da candidata, em Timon, conclamando os maranhenses a votarem em “Roseani”. NÃO VOTARAM!
Três
anos depois, o Maranhão serviria de laboratório para um tipo específico de
golpe: por dentro das regras da justiça eleitoral, sustentado por uma ampla
campanha de desestabilização política do governo, a partir do uso da mídia e
das forças políticas no parlamento: um golpe parlamentar-judiciário-midiático.
Para
derrotar os quase 50 anos da oligarquia no poder, a Frente de Libertação de
Jackson Lago foi um condomínio que reuniu todos os interesses antissarney:
-
a oposição dissidente da oligarquia (João Castelo, Roberto Rocha, Sebastião
Madeira);
-
o racha intraoligárquico liderado pelo então governador José Reinaldo Tavares
(e, com ele, oligarquias municipais lideradas por Humberto Coutinho, João
Evangelista, Rubens Pereira, Cleomar Tema, e o ex-ministro do STJ Edison
Vidigal, dentre outras);
-
a oposição histórica da esquerda maranhense (Haroldo Saboia, Neiva Moreira,
Willian Moreira Lima, Manoel da Conceição, Pe Victor Asselin, Freitas Diniz e
outras);
-
a ala à esquerda do PT liderada por Domingos Dutra, Augusto Lobato, Marcio
Jardim, Franklin Douglas, Silvio Bembem, Bira do Pindaré, Messias Neto,
Terezinha e Jomar Fernandes, dentre outras;
-
os movimentos sociais da cidade e do campo, a exemplo do MST e da FETAEMA, a juventude – à
frente o movimento “Xô, Rosengana” –, artistas, intelectuais, sindicatos
urbanos e uma mínima rede de comunicação alternativa, a partir de rádios
comunitárias e programas de rádio e TV articulados na rede do programa de rádio
Marrapá, em contraposição ao poderio do Sistema Mirante de Comunicação.
Uma vitória inesperada, frente ao poder de Sarney à frente da presidência do Senado, interditando as políticas do governo Lula no Maranhão ou apadrinhando-as para seu grupo, a partir do controle de quase 50 cargos federais nomeados pela família Sarney e seus aliados no estado.
Tamanha
vitória precisaria de imensa resposta por parte da oligarquia: o desgaste do
governo, a partir do erro de impor um subsídio como forma de pagamento aos
professores estaduais, cotidianamente nos jornais e programas da TV Mirante; a
sabotagem junto ao governo federal; a influência junto aos tribunais
superiores. Caldo que deu substância a uma cassação a partir de uso de
convênios entre Governo de Estado, gestão José Reinaldo, e prefeituras, como
pretexto do uso da máquina pública a favor da candidatura oposicionista.
O TSE cassou o mandato dado pelo povo a Jackson. Pouco mais de dois anos depois, com os mesmos convênios, idêntica argumentação e jurisprudência, o mesmo TSE rejeitaria a cassação do mandato de Roseana Sarney, eleita, no primeiro turno, por pouco mais que 15 mil votos de diferença em relação à soma dos votos dados a Flávio Dino e Jackson Lago, em 2010...
Absolvido pela História, a luta de Jackson Lago e do movimento da Balaiada que resistiu e denunciou ao país a manobra oligárquica, além da fraude eleitoral que elegeu Roseana em 2010, foi o acúmulo de forças que levou à segunda derrota da oligarquia, em 2014, com Flávio Dino – em estratégia análoga, de um condomínio de poder no qual a esquerda tinha pouca força – e o resultado foi o pouco avanço das reformas estruturais que o Maranhão precisa.
Que estes 15 anos
do golpe oligárquico em Jackson Lago nos deixe mais que lembranças: nos deixe
muitas lições!!
sexta-feira, 15 de março de 2024
MARIELLE SEMENTE!
(*) Franklin Douglas – professor e doutor em Políticas Públicas. E-mail: franklin.artigos@gmail.com
sábado, 10 de fevereiro de 2024
MARIA ARAGÃO: HEROÍNA DA PÁTRIA!
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| Jornal Pequeno, 10 fev. 2024, p. 08 |
Há
114 anos nascia Maria José Camargo Aragão (10/02/1910 – 23/07/1991), em Engenho
Central, atual município de Pindaré-Mirim. A nossa mulher maranhense do século
XX!
Em
2001, por votação popular, iniciativa promovida pela TV Globo e afiliadas nos
diversos estados brasileiros, a fim de eleger as mais importantes personagens
históricas de cada unidade da federação, na virada do século 20 para o 21, ela
figurou entre os dez finalistas. Em votação em urnas colocadas nas praças e shoppings, Maria ficou atrás apenas de
João do Vale, escolhido, com 61 mil votos, o “Maranhense do Século”.
Era
a terceira de sete filhos do casal Emídio Aragão e Rosa Camargo. A mais
destemida em cumprir a orientação da mãe, analfabeta, que queria ver os filhos
formados e doutores. No início do século XX, o máximo que uma mulher poderia
sonhar era ser professora normalista. Após formar-se como professora no
Maranhão, Maria, ante adversidades de alguém que passara fome na infância,
estudante pobre, mulher, negra, do interior do estado, decidiu seguir ao Rio de
Janeiro para arrancar de seu destino a improvável possibilidade de ser médica. Ousou
lutar, ousou vencer! Foi uma das quatro mulheres formadas na turma de 1942 da
Universidade de Medicina do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) – a única mulher maranhense da turma, junto com os também
maranhenses Antonio Dino e Carneiro Belfort.
No
Rio, outro ato de rebeldia de Maria. A partir de um comício que assistiu de
Luís Carlos Prestes, descobriu-se socialista: “Que diabo é ser comunista? Mas ia achando que só podia ser coisa muito
séria, porque ele [Prestes] só falou no interesse do povo [...] e quem fala em
povo, fala em miséria, fala em fome, fala em todas essas coisas que eu sempre
soube. Decidi: Vou entrar para o Partido desse homem” (Maria Aragão – A
razão de uma vida, depoimentos a Antonio Francisco, 1992, p. 80).
Por
essa opção, Maria virou a ‘Besta Fera”, alcunha que lhe foi dado por segmentos
da Igreja Católica, quando retornou ao Maranhão para organizar o PCB. Mas
também possuía o respeito de outros padres, a exemplo de Pe. Marcos Passerini,
que lhe deu de presente uma placa, onde estava escrito “Praça Maria Aragão”. Para
colocar na praça, quando fizerem uma para você, disse-lhe Passerine.
Maria não chegaria a ver a praça e, mais ainda, um Memorial com seu nome – inaugurados há 20 anos (no dia 24 de junho de 2004, na gestão Tadeu Palácio) –, no local onde ela mais gostava de olhar a beira-mar. E ficaria, sem dúvida, satisfeita de saber que fora projetada por seu camarada Oscar Niemeyer, iniciada na gestão de seu parceiro de lutas Jackson Lago, a partir de ideia de seu amigo Haroldo Saboia, reforçada por aqueles que a conheceram em vida e fundariam o Instituto Maria Aragão para manter viva a memória de suas lutas (como Ironildes Vanderlei, Josefa Batista Lopes, João Otávio Malheiros, César Teixeira, Célia Pires, Lúcia Nascimento, Sylvia Parga, Carlos Nina, dentre outros).
Maria
Aragão recebeu diversas homenagens, a mais marcante delas, em vida, foi ser o
tema da Escola Favela do Samba, no carnaval de 1989, por sugestão de Euclides
Moreira Neto. Sob o samba-enredo “A peleja contra os dragões da maldade”, de
autoria de Escrete e José Henrique Raimundo Gonçalves, Maria viu sua história
de vida e suas ideias tomarem conta da passarela do Anel Viário.
Mas
ainda falta mais um reconhecimento à trajetória dessa magnífica mulher: ter o
nome dela inscrito no Livro dos Heróis e
Heroínas da Pátria. Criado em
1992, por iniciativa do então senador Marco Maciel (PE), o livro reúne
protagonistas da liberdade e da democracia que marcaram a vida ao país em algum
momento da história.
Nesse
livro, figuram, até o momento, 79 personagens: 63 homens e 16 mulheres. Lá
estão heróis do país, em todos os seus espectros: De Duque de Caxias a Zumbi
dos Palmares; de D. Pedro I a “Tiradentes”; Zilda Arns e Chico Xavier; Machado
de Assis e Luís Gama; do Barão do Rio Branco a Chico Mendes... Nenhum
maranhense.
Em
2016 e em 2019, tentou-se inscrever Maria nesse Livro dos Heróis e Heroínas da
Pátria. Nem Rubens Júnior nem Bira do Pindaré conseguiram – autores de projetos
de lei naquelas legislaturas, respectivamente. Em 2022, a senadora Eliziane
Gama conseguiu aprovar no Senado Federal essa indicação. Para que o nome seja inscrito
no Livro de Aço, o Projeto de Lei
761/2022 precisa ser aprovado também na Câmara dos Deputados. Lá, está agora
sob responsabilidade da relatora, a deputada Roseana Sarney (MDB).
Que
não se interdite essa justa homenagem a Maria Aragão! Ela mais que merece ser
nossa autêntica Heroína da Pátria, no Livro
de Aço do Congresso Nacional, uma vez que já está consagrada como
heroína no coração de seus conterrâneos.
Viva
Maria, heroína do povo brasileiro!
(*) Franklin Douglas – professor e doutor em
Políticas Públicas.
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
Uma benção para a cidade?
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| O Imparcial, 05 fev. 2024, p. 02 |
Franklin
Douglas (*)
Carnaval é bom e muita gente gosta. Prefeito em época de reeleição, nem se conta! É tempo de marchinha para tudo enquanto é gosto. Em São Luís, ao custo do atraso do pagamento de artistas locais, do não pagamento dos selecionados no edital da Lei Paulo Gustavo e a uma política cultural “pão e circo” para ludibriar o povo, o período momesco parece que será uma benção para a cidade! E que benção (ao menos, aos amigos do prefeito!). E não do senhor, mas do Orçamento Público do Município...
Explico:
uma escola de ensino fundamental pré-escolar, o Instituto “Juju e Cacaia Tu és
uma benção”, receberia da Secretaria de Cultura (SECULT) cerca de R$ 7 milhões
para organizar o carnaval da cidade. Uma escolinha comunitária expert em organizar festas momescas...
Graças
ao grito do jornalista Gláucio Ericeira, a folia com o dinheiro público não
passou ocultada por confetes e serpentinas da propaganda da Prefeitura e o
prefeito Eduardo Braide foi obrigado a cancelar o contrato com a “Juju e Cacaia
Tu és uma benção”. O qual ele sabia da existência, atesta a chefe de gabinete
exonerada da SECULT, em entrevista à TV Mirante.
Mas não
fosse um verdadeiro escândalo uma escola comunitária da Cidade Olímpica receber
sete milhões de reais para organizar o carnaval de uma cidade inteira,
descobre-se, ainda, que a escolinha comunitária é multitarefas para o dinheiro
público:
(i)
Serve para tocar projeto na área do Patrimônio Histórico... tem contrato com a
Prefeitura para receber R$ 800 mil a fim de dar vida ao Complexo Cultural Bumba
meu Boi no Anel Viário;
(ii) Serve para organizar São João... em 2023,
recebeu R$ 290 mil da SECULT para as festas juninas;
(iii) Serve para evento religioso... também em 2023, via emenda parlamentar do irmão do prefeito, o deputado estadual Fernando Braide, recebeu R$ 300 mil da SECMA para o São Luís Gospel.
Uma verdadeira benção essa escolinha!
Se
o jornalismo investigativo trouxe o fio do novelo, cabem ao Ministério Público,
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal desenrolar o novelo
inteiro.
Quem
está por trás da “Juju e Cacaia”? Quais outros contratos ela mantém com a
Prefeitura de São Luís? Quais vínculos políticos sustentam a escola comunitária
para ganhar tantos contratos com a Prefeitura? Desde quando essa organização da
sociedade civil atua junto ao município?
Assine aqui - CPI DA SECULT JÁ
Questões que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia investigar e jogar luz. Responsabilidade que o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Victor, presidente municipal do PSB, não pode fugir!
Mais
do que uma benção, a opinião pública e a cidadania ativa da cidade exigem
esclarecimentos.
Não
se escondam sob as máscaras de fofões, vereadores e vereadoras!
CPI DA SECULT JÁ!
(*) Franklin Douglas – professor e doutor em Políticas Públicas.