Pedido está sendo analisado pelo TRE-MA
Assessoria do TRE/MA, em 04/07/2024
O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital.
O pedido será levado para
apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h,
com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.
O requerimento ao TRE-MA de
consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do
dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada
concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense
sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio,
técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de
jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas
que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de
ensino com sede em São Luís.
Franklin Douglas e Leonel Torres
ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de
estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre
estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de
ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.
Ainda segundo o professor
Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades
brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e
Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições
municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal,
incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Caso a população ludovicense
decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na
Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que
terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.
Participaram da reunião membros
da Corte, corpo técnico e a imprensa (equipes das TVs Mirante e Difusora).
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