Artigo - DIA 20 DE NOVEMBRO: AS DESIGUALDADES RACIAIS CONTINUAM

Por Sílvio Bembem(*)

Dia 20 de novembro, data em que o movimento negro e militantes anti-racistas celebram e referenciam a morte de ZUMBI - líder do quilombo de Palmares e mártir da luta contra a escravidão no Brasil. A data ficou batizada como “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.

Da abolição da escravidão em 1888 aos dias atuais é a população negra aquela que ainda necessita de políticas públicas focalizadas para sua mobilidade social. Com a morte de Zumbi dos Palmares, a luta pela superação das desigualdades raciais e sociais devem continuar, pois, esse era o seu maior sonho, um mundo com igualdade.

Em 2001, na África do Sul, realizou-se a III Conferência de Durban contra o racismo, quando foi aprovado um Relatório e o Plano de ação, com objetivo de propor e orientar políticas voltadas para o fim da discriminação e exclusão dos segmentos étnicos no mundo.

Depois da conferência, deve-se reconhecer que muito já foi feito para as populações afro-descendentes, mas as desigualdades no Brasil ainda continuam.

É fato, que a partir da década de 1990, houve uma sensível melhora do padrão distributivo no Brasil. O governo Lula, iniciado em 2003, vem avançando na implementação de políticas sociais de igualdade racial, criando muitas oportunidades com ações exitosas, como a criação do primerio do Ministério da Igualdade Racial na República; a elaboração do  primeiro Plano Nacional Brasil Quilombola (com objetivo de dar visibilidade e buscar resolver os conflitos históricos dos descendentes de escravos, os nossos quilombolas); instalação do primeiro Conselho de Promoção da Igualdade Racial, realização das I e II Conferências Nacionais de Igualdade Racial; cooperação com África; implementação de políticas de ações afirmativas, tendo como ação principal as cotas e o programa universidade para todos; a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (apesar de críticas do movimento negro quando trata das terras de remanescentes de quilombo, art. 68 da CF/88); aprovação da Lei 10.639/2003 e 11.639/2008 (com objetivo de discutir a história dos afro-descendentes e indígenas nos currículos escolares); indicação do primeiro Ministro negro para cargo no STF, o aumento de negros ocupando cargos estratégicos em órgãos do Governo Federal.

Na Educação, com o PROUNI e a expansão universitária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), houve um aumento considerável de negros (as) com acesso aos cursos superiores, o que influencia diretamente na melhoria da renda e, consequentemente, na qualidade de vida dessas populações. Espera-se que  a nova  presidenta Dillma continue fortalecendo a política de igualdade racial.

Já no Maranhão, Estado ainda hegemonizado pela mais antiga oligarquia do país, a situação dos negros, dos quilombolas, da população analfabeta, sem saúde, renda, moradia  exibe um quadro ainda muito cruel de exclusão.

Em 2007 foi criada a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) pelo Governador Jackson Lago, por meio do Decreto n.º 22.900, uma reivindicação de lideranças do movimento negro, lideranças partidárias e militantes anti-racistas. Surge assim um órgão de caráter extraordinário na estrutura administrativa de primeiro escalão do governo. Nesse período foi instalado o primeiro Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; desenvolvidas ações para as comunidades quilombolas como entrega de títulos e terra pelo Estado; realização da semana do 13 de maio;  diálogos regionais para a implementação de lei 10.609;  participação ativa no início da execução do PAC Rio Anil e relação orgânica com a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  (SEPPIR);  lançamento de publicações em parceria com a FAPEMA e demais parcerias com as Secretarias de Educação, Cultura,  Agricultura e Trabalho.

A criação dessa Secretaria representou um avanço para a Gestão Pública do Estado do Maranhão, buscando a minimização das desigualdades sociorraciais arraigadas na história da nossa gente.

Atualmente, o que se observa é a pouca importância dispensada pelo atual governo a essa pasta, havendo rumores da intenção de sua extinção ou fusão com outra secretaria, com isso fazendo um movimento na contramão do Governo Federal, que elevou a SEPPIR a estrutura de ministério.

O que se assiste é o Governo Estadual inerte diante do caos instalado. Vivencia-se uma situação de falta de gestão, vide a maior rebelião no Sistema Penitenciário de Pedrinhas, com um saldo de três agentes baleados e 18 presos mortos com requintes de crueldade (os presos na sua grande maioria negros); execução do líder quilombola Fláviano Pinto Neto, no município de São Vicente de Férrer, região da Baixada (por falta de política no campo e da reforma agrária); a interdição da BR-226 no município de Barra do Corda/MA, pelos os Índios da tribo Guajajara (que reivindicam educação, ônibus escolar e saúde para seu povo); assalto em agência bancária do município de Buriticupu, seguido de morte em confronto com a polícia. Todos esses fatos motivaram a governadora a recorrer, mais uma vez, a intervenção do Governo Federal por falta de administração competente no Estado.

Tal situação leva-se a pensar no grande desafio para o movimento negro, podendo-se afirmar que é preciso debruçar-se sobre esse quadro político pelo qual que vem passando o Maranhão, aonde a República ainda não foi instalada e vive-se sob o modelo do “Coronelismo Oligárquico”.

Nesse sentido, para a população negra fica aqui o seguinte desafio: ou participa ativamente da política, organizando-se e lutando de forma unificada ou, do contrário, as desigualdades raciais e a exclusão tende se acirrar. Sendo que a exclusão é a grande violência, em que a maior vítima é o povo negro.

Kabengele Munanga diz que: “temos que nos convencer de que a democracia brasileira só vai se realizar se tiver uma representação de todos os setores da sociedade na estrutura do poder político, econômico, e na imprensa”. VIVA ZUMBI!

(*) Silvio Bembem - Administrador, Especialista em Sociologia das Interpretações do Maranhão (UEMA), foi Secretário Adjunto de Estado da Igualdade Racial (2007-2009), é bolsista do Programa Internacional de Pós-Graduação da Fundação Ford e Dirigente do PT/MA. E-mail: silviobembempt@uol.com.br