Franklin Douglas (*)
Iniciou no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento do mais audacioso caso de corrupção “nunca antes visto na História deste País”, o chamado “mensalão”.
Nas palavras do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel: “O mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.
A denúncia do “Mensalão” envolve 38 réus sob a prática de seis principais tipos de crime:
1) formação de quadrilha – associação de três ou mais pessoas para cometer crimes, tem pena mínima de um ano de prisão e máxima de três;
2) lavagem de dinheiro – têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinado ativo financeiro ou bens patrimoniais, pode render de três a dez anos de cadeia;
3) corrupção ativa – O crime consiste em prometer ou oferecer vantagem indevida a um funcionário público e tem pena mínima prevista de dois anos e máxima de 12;
4) peculato – caracterizado quando o funcionário público age sozinho para desviar dinheiro ou obter vantagem. Também pode ser acusada de peculato a pessoa que recebe o benefício pela irregularidade. A pena para este crime varia de dois a 12 anos de prisão;
5) corrupção passiva – que ocorre quando um funcionário público solicita a vantagem indevida em função do cargo que exerce. A pena é a mesma da corrupção ativa;
6) evasão de divisas – crime financeiro pelo qual se envia dinheiro para fora do país sem declará-lo nem pagar os devidos impostos. Pena de dois a seis anos de prisão.
O esquema para a prática desses crimes foi montado com base em três núcleos: o político, o operacional e o financeiro.
A quadrilha era chefiada por José Dirceu, que:
“Comandava de fato o esquema ilícito, sabia da cooptação dos políticos para composição de base parlamentar de apoio ao governo. Sabia que essa base de apoio estava sendo formada a custo do pagamento de vantagens indevidas e, acima de tudo, sabia de onde vinha o dinheiro que era utilizado para o pagamento dos parlamentares” (conforme denúncia da Procuradoria da República).
José Genoíno era “aquele que negociava com integrantes de partidos da base aliada, oferecendo vantagens em troca de voto”; Delúbio Soares “aquele que indicava quem deveria receber o repasse e qual o valor correspondente”; e o publicitário Marcos Valério o agente operador de empréstimos, envio de dinheiro ao exterior e pagamentos diversos.
E o que o “Mensalão” tem a ver com o PT do Maranhão?
Nas acusações da Procuradoria da República, nada; na prática política viciada que embute análogas ações criminosas, tudo!
Vide o principal esqueleto das ramificações do “Mensalão” no PT local: a dívida com a agência Open Door pela campanha de Helena Heluy à Prefeitura em 2004. Cheques sem fundo, Direção Nacional do Partido afirmando ter enviado os recursos para o pagamento das dívidas, dinheiro que não chegou às contas dos credores e levou à rejeição das contas partidárias do PT maranhense, processo na justiça...
Vide o ainda sob investigação esquema do INCRA que levou à exoneração de Raimundo Monteiro da superintendência do órgão. Em 2010, Monteiro escapou de ser preso porque a Justiça Federal aceitou a alegação de que sua prisão poderia influenciar o resultado eleitoral daquele ano, desfavoravelmente à Roseana Sarney (o PT de Monteiro só prosperou na aliança com o PMDB devido à intervenção do PT nacional no Maranhão, à favor da oligarquia). E a não-prisão de Monteiro não influenciou ao contrário, não levou à vitória de Roseana no primeiro turno, por míseros 0,08% dos votos?
Vide o esquema do lobista João Batista Magalhães – vice-governador Washington Luís e o desvios de recursos em Prefeituras do interior do Maranhão, denunciado pela revista IstoÉ. Investigado pela Polícia Federal, Magalhães só não foi preso porque “fez uso de sua rede de contatos no mundo político e conseguiu “asilo” na sede nacional do Partido dos Trabalhadores” (IstoÉ, edição 2164, de 29/04/2011).
Por fim, vide a ação política do vice-governador Washington Luís. Ligado a José Dirceu, Washington sempre foi seu fiel operador local, aliado incondicional e defensor no Maranhão. Sempre executou suas ordens disciplinadamente. E, sob esse guarda-chuva, montou o seu esquema pessoal de domínio do PT maranhense, que lhe garantiu ganhar o partido para seus interesses: quando sem voto, na marra mesmo!
Tal como José Dirceu idealizou um PT que se consolidou como um partido da ordem, sem qualquer incômodo ao grande capital e aliado ao que de pior se tem na política brasileira (Maluf, Collor, Barbalho, etc), Washington conduziu o PT maranhense a sua degeneração moral, política e ideológica, a uma mera sigla do esquema oligárquico. Eis a teia que liga o PT nacional e o local no julgamento do “Mensalão”. Não ter aparecido no processo foi mero reflexo da insignificância pecuniária do PT maranhense no esquema nacional milionário de evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Quando veio ao Maranhão, em 2003, salvo engano, o então presidente nacional do partido, José Genoíno, soltou uma daquelas suas frases de efeito, quando perguntado sobre a influência do Sarney junto ao Governo Federal. “Inocente”, como alguém que assina um cheque na confiança, Genoíno respondeu: “A relação do PT com o Sarney é a de ou mata ou morre!!”
(*) Franklin Douglas - jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição 05/08/2012, página 16)
Nenhum comentário:
Postar um comentário