NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO H.U

           Franklin Douglas (*) 

Abro espaço aqui para repercutir o artigo da médica Marizélia Ribeiro acerca das conseqüências da privatização do Hospital Universitário da UFMA (H.U/UFMA) – hospitais Presidente Dutra e Materno Infantil.

Alerta-nos a professora de Pediatria da UFMA:

“Sob o pretexto de haver ‘limitações impostas pelo regime jurídico de direito público próprio da administração direta e das autarquias, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho’ que estariam comprometendo a qualidade da assistência à saúde da população e o ensino e a pesquisa nos Hospitais Universitários Federais, o Governo Brasileiro dos presidentes Lula e Dilma deu início à privatização desses hospitais públicos, através da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

No estado do Maranhão, os Hospitais Universitários Presidente Dutra (serviços de Clínica Médica e Cirurgia) e Materno-Infantil (serviços de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria), que são considerados os principais centros de formação de recursos humanos, tanto em graduações como em pós-graduações na área da Saúde, e de referência para doenças de difícil diagnóstico e tratamento de alta complexidade, se administrados por uma empresa subsidiária da EBSERH, irão passar por mudanças ameaçadoras ao caráter público, gratuito e de qualidade (...)” (grifo nosso).

Além disso, continua a professora-doutora em Políticas Públicas pela UFMA:

“A implantação da EBSERH afrontará o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual significa ‘igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie’.

Embora se declare empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado (e organizada sob a forma de sociedade anônima), a EBSERH irá contratar uma empresa subsidiária para administrar o complexo HUUFMA, a qual poderá oferecer até 49% do seu capital social para empresas privadas. Se uma delas for um Plano de Saúde, por exemplo, os contratantes desse plano poderão ter mais fácil acesso aos serviços desses hospitais que outros usuários do SUS” (grifo nosso).

A EBSERH será uma empresa financiada com recursos públicos, mas sob gestão privada. Uma das conseqüências desse modelo de gestão, esclarece a secretária-geral da Associação dos Professores da UFMA (APRUMA), será o fim de concursos públicos federais para esses hospitais.

Por fim, arremata a professora Marizélia Ribeiro:

“A população do estado do Maranhão precisa conhecer a EBSERH, a sua proposta de privatização para o HUUFMA e se unir aos profissionais de saúde, sindicatos e movimentos sociais para impedir a assinatura do convênio entre essa empresa e a Universidade Federal do Maranhão”.

Isso mesmo. Para que a privatização do H.U se concretize é necessário que o reitor da UFMA, Natalino Salgado, seja autorizado pelo Conselho Universitário (CONSUN) a assinar convênio com a EBSERH.

Somente a mobilização da comunidade universitária, técnicos-administrativos,  estudantes e docentes junto aos membros que compõem o Conselho Universitário pode evitar esse terrível dano à saúde pública maranhense.

Abaixo-assinados nos cursos, debate nas assembléias departamentais e Conselhos de Centro para orientar o voto dos representantes dessas unidades no CONSUN, mobilização nas praças e ruas para esclarecer usuários do hospital e a população em geral, envolvimento dos sindicatos e Conselhos das categorias dos servidores do H.U (SINTSPREV/MA, SINDSEP/MA, SINTEMA, APRUMA, SINPEEES/MA, CRESS, CRM, COREN etc), calouradas temáticas sobre a defesa do SUS (e não só nos cursos da área de saúde), dentre outras ações, são necessárias para dar o grito de alerta. Somente a mobilização da cidadania maranhense poderá evitar a privatização do H.U.

Em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Não à privatização dos Hospitais Universitários Presidente Dutra e Materno-Infantil. Uma tarefa de todos nós!

Em tempo: Eleito sob o compromisso da mudança, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem a chance de dar um grande exemplo. Após sua campanha denunciar que o prefeito João Castelo (PSDB) possuía um astronômico salário de R$ 25 mil, o segundo maior de todos os prefeitos do País, bem que Holanda Júnior poderia propor a diminuição da própria remuneração e de seu vice. A Câmara de Vereadores tem até o fim desta legislatura para fixar os salários dos próximos mandatários. Feito sem demagogia, seria um ato simbólico de que na Prefeitura de São Luís não sai Chico para entrar Francisco.

(*) Franklin Douglas - jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos,  quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição 11/11/2012, página 16)