Descobriram a pólvora! Subprefeituras já estão criadas por lei desde 2004 em São Luís... adivinha de quem foi a ideia?

E veio à tona uma das várias verdades ditas pelo PSOL nas eleições de 2012: Subprefeitura foi ideia apresentada por Haroldo Saboia, desde 2004, mas que Holandinha vendeu como proposta inovadora dele, nas eleições passadas, para descentralizar a Administração Municipal... E agora prefeito Edivaldo Holanda Júnior,  vai ou não vai cumprir a promessa de campanha e implementar as Subprefeituras?

Que o bom senso prevaleça, independente do "pai da criança"!

Abaixo, a matéria de Clodoaldo Corrêa para O Imparcial (equipe de O Estado do Maranhão sequer registrou o fato em sua matéria abordando o assunto em sua edição de 19/03) - a ambos os jornais faltou fazer jornalismo na campanha de 2012... Outras verdades ainda virão!

LEI PREVÊ CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS DESDE 2004
Após apresentação de requerimento pedindo a criação de subprefeituras, José Joaquim lembrou que lei já existe desde 2004, porém nunca foi cumprida pelas antigas administrações

Clodoaldo Corrêa - O Imparcial, 19/03/2013

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís tiveram uma discussão ontem que não levava a nada: a criação das subprefeituras, promessa de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Acontece que a prefeitura já deveria ter criado as subprefeituras desde 2004 de acordo com lei nº180 do então vereador Haroldo Sabóia (hoje no PSol), um vez que esta prevê a criação de sete administrações secundárias. 

Ontem, o vereador Marquinhos (PRB), solicitou por meio de Requerimento que o prefeito enviasse à Câmara o projeto de criação das subprefeituras e sua implantação. O pedido gerou grande debate principalmente com o vereador Pavão Filho (PDT), que encaminhou a votação, teve os outros dois vereadores do PDT lhe acompanhando, de acordo com o pedido para derrubar o Requerimento alegando que a prefeitura não poderia criar ainda as subprefeituras, haja vista os reclames da atual situação financeira da capital. "Isto vai de encontro ao que o prefeito vem reclamando. Tudo bem que esta foi uma proposta de campanha, mas deve se fazer em outro momento. O prefeito está gerindo um orçamento que não foi elaborado por ele, mas da gestão anterior, e não há previsão para esta implantação", declarou.

O vereador Maquinhos, que teve o Requerimento negado pela maioria do pleno, afirmou que é necessária logo a criação das subprefeituras para que o poder público possa chegar mais rápido no cidadão. "A Casa me interpretou errado. São Luís já tem mais de 1 milhão de habitantes e mais de 400 bairros. É difícil para o cidadão ir até a prefeitura para reivindicar. Solicitei a criação, mas no momento oportuno de acordo com a situação financeira do município", frisou.

José Joaquim (PSDB), decano da Casa, alertou para o fato de que a criação não se fazia necessária, uma vez que já estava criada a Lei de 2004, de autoria do ex-vereador Haroldo Saboia, como citado anteriormente. 

O Imparcial buscou a Lei e verificou que de fato, não há mais necessidade de nenhuma autorização do legislativo para que a prefeitura crie as subprefeituras. Na realidade, a Lei nº 180, de 13 de setembro de 2004, autoriza e, por conseguinte, obriga a prefeitura a criar as subprefeituras. Segundo o Procurador legislativo da Câmara Municipal, Samuel Melo, é a prefeitura que está irregular desde 2005 em não ter criado as subprefeituras, já que havia lei promulgada na Casa garantindo a criação. "Quando a prefeitura quiser, pode criar as subprefeituras, pois já estão previstas. Se cumprisse a Lei já deveria ter criado", afirmou.

Pela Lei aprovada ainda sob a presidência de Ivan Sarney na Câmara, a prefeitura deveria criar sete subprefeituras: Centro, São Francisco-Vinhais, Cohab-Cohatrac, São Cristovão-Anil, Itaqui-Bacanga, Tirirical-Cidade Operária e Maracanã-Distrito Industrial. 

Apesar de regulamentadas, as subprefeituras não poderiam ser implantadas imediatamente por não estarem previstas no orçamento de 2013. Caberia à prefeitura primeiramente o estudo técnico e orçamentário para incluir a criação na Lei Orçamentária Anual de 2014.

O líder do governo na Câmara, vereador Honorato Fernandes (PT), disse que a prefeitura pretende implantar as subprefeituras como prometido na campanha, mas somente quando estiver com totais condições financeiras. 

A reportagem de O Imparcial manteve contato com a secretaria de Comunicação da prefeitura e esta respondeu: "é uma meta a ser cumprida, não está nos planos de 120 dias, mas será dos quatros anos de gestão de Edivaldo", informou.