Nota do setorial de direitos humanos do PSOL/MA

NOTA DO SETORIAL DE DIREITOS HUMANOS DO PSOL/MA

SOBRE A CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MARANHÃO:

PELA GARANTIA DO DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO E POR UM FIM AO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA E POBRE

Intervenção Federal no Maranhão já!

Federalização dos crimes que ocorrem nos presídios!

Concurso público para agentes e policiais. Políticas públicas efetivas!

O Setorial de Direitos Humanos do Partido Socialismo e Liberdade do PSOL/MA vem a público declarar seu repúdio às graves violações de direitos humanos ocorridas na ilha de São Luís, em razão da crise de segurança pública e no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A crise do sistema penitenciário brasileiro, no Maranhão, apresenta singularidades decorrentes da exploração econômica, ambiental e cultural que nosso povo vêm sofrendo há meio século pela Oligarquia Sarney (PMDB) que, em aliança com o governo federal nas gestões Lula/Dilma (PT/PMDB), aprofunda o descompasso das políticas do Estado com as reais necessidades sociais.

Por outro lado, a falsa oposição, capitaneada por Flávio Dino (PCdoB) e seus parceiros políticos, tais como Raimundo Cutrim (ex-secretário de Segurança do governo Roseana Sarney),  mostra-se incapaz de responder à crise social instaurada, pois revela-se reprodutora da mesma estrutura política coronelista que impera há décadas no Estado.

No que se refere à segurança pública, é notória a completa ausência de vontade política em assegurar o mínimo garantido constitucionalmente, principalmente quando se fala do sistema penitenciário. De janeiro de 2013 a janeiro de 2014, já se somam 62 mortos dentro do Complexo de Pedrinhas, além das constantes denúncias de mulheres sendo vítimas de violência sexual dentro da penitenciária.

Nessa linha, o Maranhão apresenta o mais alto índice de assassinatos de presos, em sua maioria jovens até 25 anos, negros oriundos de áreas periféricas. Com apenas 1% da população carcerária do país, responde por aproximadamente 30% de mortes no sistema prisional brasileiro. Há mais de 3.000 indivíduos presos além da capacidade das unidades prisionais do Maranhão. Com essa superlotação, fica praticamente impossível existir um controle satisfatório, tanto social – causando a provável formação de grupos rivais que disputam o espaço, como jurídica – com a fraca assistência judiciária gratuita fornecida pelo Estado e a demora no andamento processual, há inúmeras prisões ilegais de pessoas que já deveriam estar em liberdade, agravando mais ainda os problemas de lotação carcerária.

Esta situação, aliada à insalubridade do ambiente (unidades prisionais sem condições de habitação, com o acúmulo de lixo, dejetos, baratas, celas sem circulação de ar, etc.) e de crescimento das disputas internas pelo espaço, dando-se principalmente com a polarização “presos da capital” versus “presos do interior” (estes mantidos longe de seus familiares e de sua comunidade), já é de conhecimento claro do governo do Maranhão há pelo menos uma década, e nada foi feito de concreto e eficaz para pôr fim a essa crise.

Pelo contrário: o governo Roseana Sarney (PMDB/PT) finge não ver a formação de grupos organizados rivais, e se mostra surpreso após a morte sistemática de 62 presos, o incêndio de cinco ônibus e de cinco pessoas, gerando a trágica morte de Ana Clara, de apenas 6 anos de idade. Enquanto isso, na ilha, a população fica refém do medo e dos joguetes do governo em culpar exclusivamente as facções rivais de Pedrinhas pelo caos instalado dentro e fora do presídio.

Entretanto, é necessário direcionarmos a responsabilidade para o verdadeiro causador dessa crise: a gestão Roseana Sarney, que não garante o mínimo de dignidade humana aos presidiários que, ao se verem encurralados de todas as formas por violência e abandono, resolvem reagir também com violência, causando esse saldo de morte, perdas, dor, dentro e fora do sistema penitenciário.

É importante que a sociedade maranhense questione essa situação e exija:

- a descentralização das unidades prisionais de menor porte;

- a implantação de um novo método de ressocialização;

- a apuração dos crimes cometidos dentro das penitenciárias;

-  a realização de concurso público para o cargo de agentes penitenciários e policiais;

- a implosão imediata da Casa de Detenção (CADET), que começa a ser reformada, ainda mantendo a mesma estrutura inadequada à habitação humana;

- a ampla revisão judiciária dos processos criminais e de execução.

Por tudo o que foi exposto:

APOIAMOS A INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO, se for alinhada às reais necessidades sociais do nosso povo!

APOIAMOS A FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES QUE OCORREM NOS PRESÍDIOS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELAS INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS, porque tais medidas poderão significar uma resposta à completa ineficiência do Estado (Governo Roseana e Governo Dilma) em resolver a crise do sistema prisional maranhense, que insiste em dizimar e encarcerar a juventude pobre e negra do Maranhão, e em militarizar Pedrinhas e a ilha, quando a situação pede, há muito tempo, um distensionamento, prevenção, políticas públicas sociais e dignidade humana.

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/MA)

Setorial de Direitos Humanos