segunda-feira, 15 de junho de 2015

Greve de Fome no INCRA/MA - GEDMMA: Até quando o Estado brasileiro continuará negando direitos constitucionais básicos?



UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
GRUPO DE ESTUDOS: DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E 
MEIO AMBIENTE

CARTA DE APOIO

O Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), manifesta apoio às reivindicações de quilombolas, indígenas e camponeses, que ocupam a sede da Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em São Luís, em prol da efetivação de seus direitos territoriais.
O Decreto Federal 4.887 de 2003, que conferiu ao INCRA a prerrogativa dos trabalhos de regularização fundiária de terras de quilombos completa doze (12) anos. Até setembro de 2014, dos mais de trezentos procedimentos administrativos instalados no INCRA do Maranhão, apenas oito (8) chegaram ao Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID). Os poucos que chegaram foram na base da pressão, do protesto e da exigência. Nesse sentido, na atual situação, a greve de fome, que se encontra em curso desde 09 de junho de 2015 e envolve hoje oito (8) trabalhadores e trabalhadoras, tornou-se um instrumento necessário ao reconhecimento de direitos territoriais de quilombolas, de indígenas e demais grupos camponeses. 
Na atual conjuntura brasileira, os processos de reconhecimento territorial não andam, a não ser que a vida dessas pessoas esteja em jogo. Até quando o Estado brasileiro continuará negando direitos constitucionais básicos? Até quando a morte de camponeses e indígenas no Brasil será algo naturalizado?
Dessa forma, expressamos nossa total indignação pela demora e paralisação dos procedimentos de regularização fundiária das terras de quilombo no Maranhão, que pode ser constatada:
- nos laudos antropológicos contratados e não finalizados;
- na não publicação de RTIDs que possuem relatórios antropológicos finalizados;
- na desassistência e falta de proteção às comunidades quilombolas, camponesas e povos indígenas em conflitos com grandes empreendimentos, fazendeiros e órgãos públicos (como, por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT – na duplicação da Rodovia BR 135); 
- na reduzida dimensão da equipe técnica do INCRA e demais órgãos encarregados de regularização territorial, para a enorme quantidade de processos administrativos;
- nas denúncias frequentes de quilombolas acerca da conduta desrespeitosa de técnicos do INCRA;
- na morosidade nos processos de criação de Reservas Extrativistas (como no caso da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, cujo processo está concluído desde 2007);
- na morosidade nos processos de reconhecimento de povos e criação de Terras Indígenas (como no caso dos Gamela do Maranhão);
- na atuação débil do governo estadual nos casos de ameaça de morte e de assassinatos no campo.
Esse supracitado quadro de negligência nas demandas territoriais junto ao INCRA e outros órgãos públicos no Maranhão e no Brasil tornam o governo federal e seus órgãos de regularização territorial responsáveis pelo acirramento de conflitos fundiários e ambientais, o que levou à situação extrema da necessidade de uma greve de fome, que coloca em risco a vida de pessoas, o que somente pode ser evitado com uma posição mais efetiva do Governo Federal e do Governo do Estado do Maranhão.
O governo brasileiro precisa cumprir suas funções e se responsabilizar pela ineficiência técnica, falta de compromisso e desrespeito que orquestram suas ações no reconhecimento e regularização fundiária dos territórios quilombola e de comunidades tradicionais e de terras indígenas.
São Luís, 14 de junho de 2015.
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente

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