UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO
DEPARTAMENTO
DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
GRUPO DE
ESTUDOS: DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E
MEIO
AMBIENTE
CARTA DE APOIO
O Grupo de
Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal
do Maranhão (GEDMMA/UFMA), manifesta apoio às reivindicações de quilombolas,
indígenas e camponeses, que ocupam a sede da Superintendência Estadual do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em São Luís, em
prol da efetivação de seus direitos territoriais.
O Decreto
Federal 4.887 de 2003, que conferiu ao INCRA a prerrogativa dos trabalhos de
regularização fundiária de terras de quilombos completa doze (12) anos. Até
setembro de 2014, dos mais de trezentos procedimentos administrativos
instalados no INCRA do Maranhão, apenas oito (8) chegaram ao Relatório Técnico
de Identificação e Demarcação (RTID). Os poucos que chegaram foram na base da
pressão, do protesto e da exigência. Nesse sentido, na atual situação, a greve
de fome, que se encontra em curso desde 09 de junho de 2015 e envolve hoje oito
(8) trabalhadores e trabalhadoras, tornou-se um instrumento necessário ao
reconhecimento de direitos territoriais de quilombolas, de indígenas e demais
grupos camponeses.
Na atual
conjuntura brasileira, os processos de reconhecimento territorial não andam, a
não ser que a vida dessas pessoas esteja em jogo. Até quando o Estado
brasileiro continuará negando direitos constitucionais básicos? Até quando a
morte de camponeses e indígenas no Brasil será algo naturalizado?
Dessa forma,
expressamos nossa total indignação pela demora e paralisação dos procedimentos
de regularização fundiária das terras de quilombo no Maranhão, que pode ser
constatada:
- nos laudos
antropológicos contratados e não finalizados;
- na não
publicação de RTIDs que possuem relatórios antropológicos finalizados;
- na
desassistência e falta de proteção às comunidades quilombolas, camponesas e povos
indígenas em conflitos com grandes empreendimentos, fazendeiros e órgãos
públicos (como, por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transporte – DNIT – na duplicação da Rodovia BR 135);
- na
reduzida dimensão da equipe técnica do INCRA e demais órgãos encarregados de
regularização territorial, para a enorme quantidade de processos
administrativos;
- nas
denúncias frequentes de quilombolas acerca da conduta desrespeitosa de técnicos
do INCRA;
- na
morosidade nos processos de criação de Reservas Extrativistas (como no caso da
Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, cujo processo está concluído desde 2007);
- na
morosidade nos processos de reconhecimento de povos e criação de Terras
Indígenas (como no caso dos Gamela do Maranhão);
- na atuação
débil do governo estadual nos casos de ameaça de morte e de assassinatos no
campo.
Esse
supracitado quadro de negligência nas demandas territoriais junto ao INCRA e
outros órgãos públicos no Maranhão e no Brasil tornam o governo federal e seus
órgãos de regularização territorial responsáveis pelo acirramento de conflitos
fundiários e ambientais, o que levou à situação extrema da necessidade de uma
greve de fome, que coloca em risco a vida de pessoas, o que somente pode ser
evitado com uma posição mais efetiva do Governo Federal e do Governo do Estado
do Maranhão.
O governo
brasileiro precisa cumprir suas funções e se responsabilizar pela ineficiência
técnica, falta de compromisso e desrespeito que orquestram suas ações no
reconhecimento e regularização fundiária dos territórios quilombola e de
comunidades tradicionais e de terras indígenas.
São Luís, 14
de junho de 2015.
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e
Meio Ambiente
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