São Luís, 31 de outubro de 2013.
Exmo. Sr. Mário de Andrade Macieira,
Presidente do Conselho Seccional do Maranhão
da Ordem dos Advogados do Brasil,
Senhor Presidente,
Por duas ocasiões fui agraciado com medalhas
alusivas aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A primeira,
concedida pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 2008,
pelos 20 anos da promulgação de nossa Carta Maior; e, a segunda, neste outubro
corrente, quando da homenagem aos constituintes de 88, prestada pelo presidente
da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, pelos 25 anos da
Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães.
Duas homenagens. Uma pelo chefe do Poder
Executivo e outra pelo presidente de uma das Casas do Poder Legislativo, ambas
prestadas a todos os membros, sem qualquer distinção seja partidária, política
ou ideológica. E não poderia ser diferente, ilustre presidente da OAB-MA, Mário
de Andrade Macieira. A Presidência da República e a Câmara Federal são órgãos
de Estado, integram os Poderes da União e como tal não podem julgar política e
historicamente o papel desempenhado por um constituinte singular nem por este
ou aquele grupo de constituintes.
Tal não é o caso da gloriosa OAB que, embora
tendo assento constitucional, é expressão da sociedade civil e tem sua história
integrada à história de lutas do povo brasileiro contra o totalitarismo e, mais
recentemente, contra a ditadura militar implantada em 64.
A luta pelo restabelecimento do Estado
democrático de direito não é outra que a luta da OAB, sempre presente!
Presente na campanha pela Anistia Ampla,
Geral e Irrestrita, nas Diretas Já, em todo processo da participação popular na
Assembleia Nacional Constituinte, no impeachment de Collor, nas denúncias do
abuso das edições e reedições de medidas provisórias e da venda irregular da
Vale do Rio Doce. Enfim, na luta permanente em defesa da democracia e da
soberania nacional.
Assim, por sua própria história, a OAB do
Maranhão, não pode permitir, com esta genérica homenagem, que seja “anistiada”
a maioria dos constituintes maranhenses e esquecido o triste e melancólico
enredo de sua participação nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte: contra
a auto aplicabilidade dos direitos sociais; contra os direitos trabalhistas;
contra a reforma agrária; contra a proteção da empresa brasileira de capital
nacional; contra o monopólio estatal na distribuição do petróleo; e pela quebra
do compromisso da Aliança Democrática ao conceder cinco anos de mandato ao vice
de Tancredo Neves, José Sarney.
Ausentes nas mais importantes votações,
apegados aos interesses fisiológicos do poder de então e submissos às
corporações econômico-financeiras, lamentavelmente, os constituintes
maranhenses, em sua grande maioria, com certeza não estiveram à altura das
exigências daquele momento tão importante para a vida do povo brasileiro.
Ao homenageá-los, a OAB do MA - no meu modo
de entender - comete um grande equívoco.
Não me resta, portanto, outra atitude senão,
respeitosamente, declinar desta homenagem.
E o faço na esperança de que o meu gesto estimule
o estudo e a pesquisa pelas novas gerações, em especial
pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos trabalhos da Assembleia
Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes confrontos de ideias entre
democratas e autoritários, progressistas e conservadores.
Com apreço e consideração do
Haroldo Saboia
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| (OLIGARQUIA NA CONSTITUITE DE 88) Sarney Filho - nota 0,5 e ausente na hora de defender os trabalhadores... |
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(JUNTOS CONTRA O POVO DESDE 1988)... E Edvaldo Holanda, pai - nota ZERO... e Edison Lobão - nota 0,75... mesmos interesses ao votar os CINCO ANOS PARA SARNEY |
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