QUAL O MELHOR CURSO DE DIREITO DO MARANHÃO?

Franklin Douglas (*) 

Em tempos de resultados de ENEM, ENADE e exames de proficiência profissional, outdoors, publicidade em TV e rádios vendem a imagem de cursos a torto e a direito. No caso dos cursos mais procurados, então, tem para tudo enquanto é gosto.

Vejamos o caso do curso de Direito. Em época de judicialização do direito à saúde, à educação e demais direitos sociais, das políticas públicas e da ação política partidária, e da busca da estabilidade no emprego (há variadas oportunidades de concursos públicos na carreira de direito) todos se encantam por essa profissão.

No Maranhão, existem 23 cursos presenciais de Direito e 01 curso à distância, autorizado a ser oferecido pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Os cursos presenciais são oferecidos por duas instituições públicas: UFMA - 02, em São Luís e em Imperatriz; e UEMA - 02, em São Luís e em Bacabal.

Outras 16 instituições privadas oferecem 19 cursos presenciais de Direito na capital e em outros 04 municípios do estado:

a) Em Balsas (01) - UNIBALSAS -01 curso;

b) Em Timon (01) - Faculdade Maranhense São José dos Cocais - 01;

c) Em Caxias (03) - FACEMA - 02 cursos e Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) - 01 curso;

d) Em Imperatriz (03) - Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (IESMA), Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST) e Faculdade de Imperatriz (FACIMP);

e) Em São Luís (11) - UNICEUMA- 03 cursos (Anil, Cohama e Renascença), Pitágoras, Instituto Florense, IMEC, FACEM, FACAM, UNDB, Faculdade São Luís/Estácio de Sá e Faculdade Santa Teresina (CEST) - 01 curso oferecido por cada instituição.

Com tantos cursos, à base do "giz e cuspe", não é à toa que formemos mais advogados do que médicos no Brasil!

Perceba, cara leitora, caro leitor, que para cada 02 cursos em faculdades públicas, existem 08 cursos em faculdades privadas no Maranhão.

Esse é um dos resultados da perversa política de expansão privatista da educação superior nos últimos dez anos no país. Afora a baixa qualidade de ensino, o ensino noturno sem oportunidades de pesquisa e extensão, docentes mal remunerados, sem condições de trabalho e em turmas superlotadas.

O que vale é a expansão a qualquer curto, mesmo que sob endividamento do aluno via FIES ou dos fundos públicos financiando as instituições privadas via PROUNI. O que, do outro lado, leva ao sufocamento do ensino público, sem verbas, sem concursos para professores, sem bibliotecas suficientes etc.

Não por acaso essa política de baixa qualidade de ensino se reflete imediatamente nos baixos índices de aprovação nos exames de ordem da OAB ou nas avaliações do Exame Nacional de Curso (ENADE).

Daí, para se firmar, vale propaganda para tudo enquanto é gosto, até duvidosa ou enganosa. Eis três exemplos:

Tem "Universidade X - primeiro lugar entre particulares e federal" - não diz que os alunos da federal boicotaram o ENADE, por acreditarem que esse exame não avalia o curso, em situação deplorável, mas apenas o aluno... muito menos que, na propaganda, se apresenta como faculdade particular mas, no Ministério da Educação, registra-se como privada sem fins lucrativos...

Tem "Universidade Y" - nota máxima no ENADE 2012, com 100% de aprovação na OAB": omite que foi 100% de aprovação de apenas dois de seus alunos que se submeteram ao exame...

Tem "Universidade "Z" - primeiro lugar na OAB ", em letras GARRAFAIS e, em letras bem pequenas, que foi entre as particulares do Maranhão...

E assim vai se vendendo gato por lebre.

Qual o melhor curso de Direito do Maranhão? Nem os alunos, nem o MEC, talvez nem Deus saiba! Pela lógica dos donos das faculdades e pelos slogans dos publicitários, tem primeiro lugar para todos!

(*) Franklin Douglas - jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve para o Jornal Pequeno aos domingos,  quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição de 17/11/2013, p.12)