Após início promissor, fiscalização perdeu fôlego durante governo Lula
Por Jorge Santos - Brasil de Fato
Em 2006, 12.458 crianças foram afastadas do trabalho e encaminhadas para as escolas. Quatro anos depois, esse número foi de 5.617 crianças. A queda acompanha a decadência no corpo funcional de auditoria trabalhista.
Outra função essencial realizada pela fiscalização trabalhista no Brasil é o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, mal que remonta à época colonial e ainda hoje aprisiona milhares de trabalhadores: segundo a Comissão Pastoral da Terra, cerca de 25 mil pessoas entram na escravidão a cada ano.
O combate é difícil: segundo o Subprocurador-Geral do Trabalho, Luís Antonio Camargo, somente 50% das denúncias sobre trabalho escravo no Brasil são apuradas. O motivo é o mesmo: falta pessoal e estrutura. Em 2007, cerca de seis mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. O número, expressivo, não se sustentou: em 2010, foram apenas 2.628 resgates.
Em todas as regiões
Engana-se quem pensa que o rico Sul/Sudeste está livre dessas mazelas. Em 2010, Santa Catarina ocupou o segundo lugar no ranking entre os estados com mais trabalhadores resgatados da escravidão, atrás apenas de Goiás. Entre os dez primeiros colocados nessa triste relação, há ainda Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sexto e sétimo colocados, respectivamente.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, há hoje mais de 40 mil pessoas em regime de escravidão no território nacional – uma denúncia de trabalho escravo pode demorar mais de 40 dias para ser verifi cada.
Lançado em 2003, o 1º Plano Nacional para a erradicação do trabalho escravo propunha a disponibilização permanente de 12 grupos de fiscalização móvel.
Hoje, oito anos mais tarde, restam apenas cinco dessas equipes. Enquanto isso, a Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do trabalho escravo, segue parada no Congresso e, como se pode perceber, o problema é estrutural e não será resolvido somente com a promulgação de uma emenda.
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