Moção contra o retrocesso aos direitos humanos
dos povos indígenas e comunidades tradicionais
Os participantes do VII
Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional, realizado entre os dias 04 e 06 de junho de 2013, em Porto
Alegre, RS, entendem que as formas de ser e de viver dos povos indígenas e
comunidades tradicionais nos reportam ao paradigma de um modelo de
desenvolvimento ambientalmente sustentável que possibilita a produção de
alimentos saudáveis sem contaminantes e o convívio da humanidade de forma
responsável ao preservar e conservar o patrimônio da biodiversidade dos campos
e das florestas.
A resistência destes
povos gera conflitos como relataram neste encontro os representantes dos
Guarani-kaiowá – MS e Pukobjê-Gavião - MA. O modo de vida dos povos
e comunidades tradicionais se contrapõe aos padrões do modelo hegemônico de
desenvolvimento que são estruturados nos valores capitalistas, na apropriação
privada dos recursos naturais, pela concentração de riquezas e da terra e pela
mercantilização da vida.
Assim, os participantes
do VII Encontro do FBSSAN manifestam seu apoio aos povos indígenas e
comunidades tradicionais, repudiando a PEC 215 - que inclui, como competências
do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras indígenas e
quilombolas e a ratificação das demarcações já homologadas, representando isso
um retrocesso histórico na luta pela garantia do direito à terra dessas
populações; A PEC da Mineração, que prevê mineração em terras indígenas; novo
modelo de demarcação de Terras Indígenas pretendido pelo Governo Federal que
descentraliza a ação que hoje é atribuição da FUNAI; e, a portaria 303 -
que estabelece 19 condicionantes impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
para Raposa Serra do Sol no que se refere ao usufruto do território.
Da mesma forma, exigem o
direito dos Povos indígenas, conforme exposto na Constituição Federal e
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, de serem recebidos pela
Presidência da República. Vale ressaltar que somente no MS ao longo dos
últimos oito anos foram registrados mais de 250 homicídios indígenas e que ao
longo do seu mandato a Presidente Dilma Rousseff não recebeu até o
momento os povos indígenas.
Os participantes do VII
Encontro Nacional do FBSSAN consideram que estas iniciativas se constituem em
grave violência aos direitos fundamentais, em especial ao direito humano à
alimentação adequada porque nega o acesso aos territórios que para estes povos
são constitutivos da vida que se traduz na sua identidade étnica, social,
cultural e religiosa.
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