domingo, 9 de junho de 2013

Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar (FBSAN) apóia luta indígena


Moção contra o retrocesso aos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais

Os participantes do VII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado entre os dias 04 e 06 de junho de 2013, em Porto Alegre, RS, entendem que as formas de ser e de viver dos povos indígenas e comunidades tradicionais nos reportam ao paradigma de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável que possibilita a produção de alimentos saudáveis sem contaminantes e o convívio da humanidade de forma responsável ao preservar e conservar o patrimônio da biodiversidade dos campos e das florestas. 

A resistência destes povos gera conflitos como relataram neste encontro os representantes dos Guarani-kaiowá – MS e Pukobjê-Gavião  - MA.  O modo de vida dos povos e comunidades tradicionais se contrapõe aos padrões do modelo hegemônico de desenvolvimento que são estruturados nos valores capitalistas, na apropriação privada dos recursos naturais, pela concentração de riquezas e da terra e pela mercantilização da vida.
Assim, os participantes do VII Encontro do FBSSAN manifestam seu apoio aos povos indígenas e comunidades tradicionais, repudiando a PEC 215 - que inclui, como competências do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras indígenas e quilombolas e a ratificação das demarcações já homologadas, representando isso um retrocesso histórico na luta pela  garantia do direito à terra dessas populações; A PEC da Mineração, que prevê mineração em terras indígenas; novo modelo de demarcação de Terras Indígenas pretendido pelo Governo Federal que descentraliza a ação que hoje é atribuição da FUNAI;  e, a portaria 303 - que estabelece 19 condicionantes impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para Raposa Serra do Sol no que se refere ao usufruto do território.
Da mesma forma, exigem o direito dos Povos indígenas, conforme exposto na Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, de serem recebidos pela Presidência da República.  Vale ressaltar que somente no MS ao longo dos últimos oito anos foram registrados mais de 250 homicídios indígenas e que ao longo do seu mandato  a Presidente Dilma Rousseff não recebeu até o momento os povos indígenas.

Os participantes do VII Encontro Nacional do FBSSAN consideram que estas iniciativas se constituem em grave violência aos direitos fundamentais, em especial ao direito humano à alimentação adequada porque nega o acesso aos territórios que para estes povos são constitutivos da vida que se traduz na sua identidade étnica, social, cultural e religiosa.

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