TRANSPORTE PÚBLICO: CASO DE POLÍCIA OU CASO DE POLÍTICA?

Franklin Douglas (*) 

A violência do aparelho estatal ao protesto contra o aumento das passagens, em São Paulo, recoloca a questão: o transporte público é caso de polícia ou caso de política?

A truculência da polícia do Governo Estadual - Geraldo Alckmin (PSDB), a reação absolutamente desorientada do prefeito petista Fernando Hadad ("os manifestante feriram um policial..."!) e o apoio do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso (PT), oferecendo as forças nacionais de segurança para garantir a ordem (!!), faz-nos crer que retroagimos à primeira década do século 20 no Brasil.

Em 1910, as reivindicações da classe trabalhadora por melhores condições de vida eram tratadas como caso de polícia: repressão, violência, ilegalidade de greves e manifestações. Mas foi graças aos primeiros protestos e ao movimento da classe operária que, a partir dos anos 1930, uma série de políticas de proteção ao trabalho foram implementadas: salário mínimo, direito à aposentadoria, férias, carteira de trabalho, CLT, etc.

Após o Plano de Metas de Kubitscheck (1956-1961, "50 anos em 5") e o período do "Milagre econômico"(1969-1973) da Ditadura Militar, nos anos 1980 (década de 80, a década perdida), recrudesceu a situação social dos trabalhadores: ao invés de repressão policial às manifestações contra a carestia, o arrocho salarial, a falta de saúde, etc, os "movimentos sociais" exigiam que a questão social brasileira fosse tratada como caso de política, e não de polícia. Lutavam por políticas de proteção social como Sistema Único de Saúde (SUS), educação de qualidade, Previdência Social, transporte público... A Constituinte de 1988 foi o grande desaguadouro dessas bandeiras, via emendas populares.

É dessa época o período de maior organização do Movimento Popular de Transportes, por exemplo. O PT em muito contribuiu para essa concepção da questão social como caso de política e não de polícia... mas, no tempo presente, um transformismo, nos termos de Antonio Gramsci, toma conta do partido: tal como Maluf antes, trata a legítima insubordinação popular ao aumento das passagens na base do "vandalismo": protestar, não pode mais! Eis o uníssono discurso de tucanos e petistas.

Mas como calar diante do aumento de passagens frente a um transporte público ineficiente, dispendioso do tempo do usuário, com os engarrafamentos gigantescos, as latas velhas que são os ônibus?

Como nada dizer frente a um aumento de passagem que, ao consumidor, implica em significativa baixa em seu orçamento familiar?

Como aceitar um aumento quando o setor empresarial acaba de ganhar o seu "bolsa CONFINS/PIS"? Medida Provisória 617 do Governo Federal que zera o pagamento desses dois impostos devidos pelos donos de ônibus?

Como engolir um aumento de tarifas quando, por conta do "bolsa CONFINS/PIS", as prefeituras de Manaus (AM), Londrina (PR), Vitória (ES) e outras de 17 cidades paulistas estão diminuindo em R$ 0,10 (dez centavos) o valor das passagens?

A resposta a todas essas indagações é "porrada na moçada"... em jornalistas... em populares.

Em São Luís, além do "bolsa CONFINS/PIS", os donos de empresas de ônibus receberam da administração municipal a redução de 5% para 1% no pagamento de ISS (imposto municipal sobre serviços)... um repasse indenizatório de 6,60% do custo total do sistema, para que as empresas concedessem reajuste salarial aos rodoviários... E no que falam os empresários? Em reajustar as tarifas! A ganância desses donos de ônibus não tem limites!!

Após abandonar sua promessa de GPS nos ônibus, Bilhete Único, corredor de transportes e entregar a Secretaria Municipal dos Transportes ao setor empresarial, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior sequer cogita em diminuir, em pelo menos R$ 0,10 (dez centavos), as passagens de São Luís, tal como estão fazendo outros prefeitos Brasil afora...

Ante essa reivindicação popular que começa a tomar conta das redes sociais e movimentos estudantis e populares em São Luís, qual será a resposta do prefeito? Transportes como caso de polícia ou caso de política? O povo não aguenta mais tanta porrada! 

(*) Franklin Douglas - jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve para o Jornal Pequeno aos domingos,  quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno  (edição 16/06/2013, p. 16)