Por Haroldo Saboia
Aqueles que acompanharam o noticiário relativo ao pedido de extradição formulado pela Itália ao Brasil do escritor Cesare Battisti observaram a grande dificuldade enfrentada pelo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Cesare Battisti fora condenado em seu país à prisão perpétua por quatro crimes cometidos, na década de setenta, pelo Grupo denominado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) ao qual pertencia.
Seus advogados de defesa afirmam que não há provas efetivas quando à participação do escritor nessas ações armadas; sustentam ainda que as acusações contra Cesare Battisti foram formuladas por prisioneiros, membros da organização à qual pertencia, que aceitaram participar de programas equivalentes aqueles conhecidos no Brasil como “delação premiada”. Este fato, a rigor, desqualifica a denuncia contra Battisti.
Uma questão adquire especial relevo: o crime supostamente cometido pelo Cesare terá tido motivação política ou não?
Por um longo período a França entendeu que sim e concedeu refúgio político ao escritor. Com o advento de maiorias conservadores ao poder, o governo francês iniciou processo de revogação do estatuto de refugiado concedido o que levou a fugir em 2004 para o Brasil. Preso em 2007, desde então a Itália tenta impor ao Brasil a sua extradição. Por meios diplomáticos é verdade mas, sobretudo, através de uma sórdida campanha de imprensa que tem como alvo, em especial, a numerosa população ítalo-brasileira na sua origem, majoritariamente, rural e conservadora.
O governo italiano, chefiado pelo midiático Berlusconi da direita mais conservadora, não aceitou a decisão soberana do Estado brasileiro que, através do Ministério da Justiça, concedeu a condição de refugiado político a Cesare Battisti. E, ao invés de apelar pelas vias diplomáticas ou aos organismos internacionais, entendeu recorrer à própria justiça brasileira contra uma decisão soberana do executivo brasileiro.
A demanda do Estado italiano ensejou um processo extremamente delicado. Tenramente democráticas, nossas instituições sofrem as conseqüências de um legislativo que pouco legisla, enfraquecido e imobilizado por suas práticas cada vez mais fisiológicas; um executivo titubeante, extremamente flácido no embate com os demais poderes; e, por fim, um poder judiciário com o Supremo Tribunal Federal controlado por uma ativa e minoritária corrente ultra-conservadora liderada pelo seu presidente Gilmar Mendes.
Nesta quarta-feira, 18 de novembro, o presidente Gilmar Ferreira Mendes estava mais interessado em castrar os poderes constitucionais do Presidente da República Federativa do Brasil, ampliando jurisprudencialmente a competência do Supremo Tribunal, do que julgar o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.
A Constituição venceu. Venceu com os votos dos ministros Carmem Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.
Doravante os setores mais conservadores da sociedade brasileira tudo farão para intimidar o presidente Luis Inácio Lula da Silva para que ele se curve aos caprichos e à arrogância do Estado e do governo italianos.
A oposição e a velha direita, PSDB e PFL, já ocuparam as tribunas da Câmara e do Senado exigindo que Lula entregue Battisti aos carcereiros italianos. Os argumentos políticos e as razões humanitárias não os comovem.
E como não poderia deixar de ser, o velho escorpião José Sarney faz coro a velha direita e à oposição conservadora e golpeia o presidente que tanto bajula.
Sarney, ao afirmar que o presidente deve acompanhar a decisão inicial do Supremo pela extradição, na realidade quer, à maneira de Gilmar Mendes, negar a condição de Chefe de Estado de Luis Inácio Lula da Silva a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz.
Aqueles que acompanharam o noticiário relativo ao pedido de extradição formulado pela Itália ao Brasil do escritor Cesare Battisti observaram a grande dificuldade enfrentada pelo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Cesare Battisti fora condenado em seu país à prisão perpétua por quatro crimes cometidos, na década de setenta, pelo Grupo denominado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) ao qual pertencia.
Seus advogados de defesa afirmam que não há provas efetivas quando à participação do escritor nessas ações armadas; sustentam ainda que as acusações contra Cesare Battisti foram formuladas por prisioneiros, membros da organização à qual pertencia, que aceitaram participar de programas equivalentes aqueles conhecidos no Brasil como “delação premiada”. Este fato, a rigor, desqualifica a denuncia contra Battisti.
Uma questão adquire especial relevo: o crime supostamente cometido pelo Cesare terá tido motivação política ou não?
Por um longo período a França entendeu que sim e concedeu refúgio político ao escritor. Com o advento de maiorias conservadores ao poder, o governo francês iniciou processo de revogação do estatuto de refugiado concedido o que levou a fugir em 2004 para o Brasil. Preso em 2007, desde então a Itália tenta impor ao Brasil a sua extradição. Por meios diplomáticos é verdade mas, sobretudo, através de uma sórdida campanha de imprensa que tem como alvo, em especial, a numerosa população ítalo-brasileira na sua origem, majoritariamente, rural e conservadora.
O governo italiano, chefiado pelo midiático Berlusconi da direita mais conservadora, não aceitou a decisão soberana do Estado brasileiro que, através do Ministério da Justiça, concedeu a condição de refugiado político a Cesare Battisti. E, ao invés de apelar pelas vias diplomáticas ou aos organismos internacionais, entendeu recorrer à própria justiça brasileira contra uma decisão soberana do executivo brasileiro.
A demanda do Estado italiano ensejou um processo extremamente delicado. Tenramente democráticas, nossas instituições sofrem as conseqüências de um legislativo que pouco legisla, enfraquecido e imobilizado por suas práticas cada vez mais fisiológicas; um executivo titubeante, extremamente flácido no embate com os demais poderes; e, por fim, um poder judiciário com o Supremo Tribunal Federal controlado por uma ativa e minoritária corrente ultra-conservadora liderada pelo seu presidente Gilmar Mendes.
Nesta quarta-feira, 18 de novembro, o presidente Gilmar Ferreira Mendes estava mais interessado em castrar os poderes constitucionais do Presidente da República Federativa do Brasil, ampliando jurisprudencialmente a competência do Supremo Tribunal, do que julgar o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.
A Constituição venceu. Venceu com os votos dos ministros Carmem Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.
Doravante os setores mais conservadores da sociedade brasileira tudo farão para intimidar o presidente Luis Inácio Lula da Silva para que ele se curve aos caprichos e à arrogância do Estado e do governo italianos.
A oposição e a velha direita, PSDB e PFL, já ocuparam as tribunas da Câmara e do Senado exigindo que Lula entregue Battisti aos carcereiros italianos. Os argumentos políticos e as razões humanitárias não os comovem.
E como não poderia deixar de ser, o velho escorpião José Sarney faz coro a velha direita e à oposição conservadora e golpeia o presidente que tanto bajula.
Sarney, ao afirmar que o presidente deve acompanhar a decisão inicial do Supremo pela extradição, na realidade quer, à maneira de Gilmar Mendes, negar a condição de Chefe de Estado de Luis Inácio Lula da Silva a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz.
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