CPI sobre a venda de sentenças judiciais: quem vai encarar?O decano do Tribunal de Justiça, Bayma Araújo, dá nomes aos bois. Em ofício ao Corregedor Geral, Jamil Gedeon, ele reafirma que, na sessão de 07/01/2009: "(...) alertei esta Corte acerca da indicação dos Juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho e José de Arimatéia Correia Silva, observações acatadas à unanimidade, haja vista desprovidas de cunho pessoal, ou mesmo de maledicências vãs, mas voltadas ao zelo da atividade judicante, eis que estes figurantes dentre aqueles contra os quais emergentes alguns comentários depreciativos a envolver situações merecedoras de esclarecimentos, circunstância suficiente a exigir, no mínimo, cautela desta Corte, como, de fato, reconhecido pelos meus eminentes pares".
O desembargador materializa o fato determinado pelo qual cabe um processo investigatório por parte do Poder Legislativo. Não por outro motivo, deputados federais começam a defender que a Assembléia Legislativa do Maranhão instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto.
Esta tese une Pedro Fernandes (PTB) e Domingos Dutra (PT), parlamentares de diferentes partidos e posições políticas. Ambos defendem a CPI. Espera-se, especialmente dos deputados Valdinar Barros e Helena Heluy, dado que tem sido o PT o partido de primeira hora a levantar a bandeira da moralização do judiciário, a iniciativa para a coleta de assinaturas para a CPI. É aguardar... abaixo, a carta do desembargador Bayma Araújo:
Ofício nº 01/2009-GD
São Luís, 14 de janeiro de 2009
A Sua Excelência o Senhor Desembargador
Jamil de Miranda Gedeon Neto
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Senhor Corregedor
Em resposta ao ofício 50/2009/GAB-CGJ, se me enviado por esta Corregedoria, oportuno esclarecer de que as afirmações por mim aventadas, bem ainda as colocações sustentadas no plenário deste Tribunal, na sessão do último dia 7, são frutos de notórios comentários propagados "boca a boca" no seio da sociedade e propalados reiteradamente pela imprensa local, de modo que se me é impossível acreditar que não de conhecimento de Vossa Excelência e até dos meus eminentes pares, a quem pressuponho cidadãos informados, e, pelo cargo que ocupam, preocupados com a probidade e a lisura da atividade judicante.
Em verdade, poder-se-ia pressupor que constitutivas essas assertivas propaladas via imprensa, de meras suposições, não fosse o constato de que reiteradamente aviventadas, à luz de fatos novos, mas com arcabouço idêntico a anteriores não pertencentes a passados distantes por, igualmente, atuais, onde diferentes apenas os sujeitos, mas nunca os objetivos e mecanismos.
Em qualquer momento fiz afirmações direcionadas a qualquer magistrado ou serventuário em específico; relatei, sim, fatos noticiados não só a mim, mas a todos, ou ignoram os meus eminentes pares os diversos atropelos, equívocos e conturbações incidentes sobre o último pleito eleitoral? Como explicar incêndios e saqueamentos a fóruns nos municípios do estado?
Apesar de notória a revolta inerente à população daqueles municípios, exsurge como ponto nevrálgico da questão a busca pela origem do problema, para onde, certamente, direcionadas as conseqüências, de modo que, se incendiado o prédio do Fórum, e não a sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores, outra não há de ser a conclusão senão a de que voltados os reclames sociais a este Poder, daí porque não constitutivas as minhas afirmações de surpreendentes novidades, mas do simples relato daquilo que se desenha a cada dia, como dito em reiteradas notícias veiculadas na imprensa e no desânimo daqueles que acreditam no Judiciário.
De admirar não as aduções por mim suscitadas, mas a demora nesse anunciar, de maneira que, ao invés de revestirem-se de incomensurável surpresa, consoante a conotação que se lhes vem sendo dada, não passa de simples "Ovo de Colombo", de conhecimento de todos, de importância inquestionável e de fácil solução, eis que a requerer tão-somente apuração e nada mais!
Consoante já enfatizado, por mim, não declinados nomes, eis que restritas minhas declarações a fatos genéricos e de conhecimento público, tanto assim o é que antes colocados pelo Jornal Pequeno, na edição de 28/12/2008, veículo este que, ao noticiar afirmações minhas, literalmente se lhas reafirmado com posicionamentos próprios, fazendo referência, inclusive, a anteriores publicações.
No mesmo sentido, diversos blogs de jornalistas conceituados junto ao seio desta sociedade, a noticiarem irregularidades relativas à atuação do nosso Poder Judiciário, de maneira que coincidente o meu conhecimento com o conhecimento de todos, vez que os fatos chegam a mim pelos mesmos meios que conduzidos a todos, contudo, de uma certeza, a de que cabente à Corregedoria o seu real e enérgico apurar, identificando fatos e autores, e para isso não eu, cidadão comum, a especificar o foco, mas, na condição de Decano, cabe, sim, a mim, chamar a atenção ao problema e exigir o início de apurações.
Antevista a questão aqui discutida, e por sucessivas vezes aventada pela imprensa local, pelo menos por um dos membros desta Corte, o eminente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que, via ofício nº 138/2008 - GB/TJ, datado de 30/12/2008, ressaltando a "reiterada divulgação, pela imprensa local, de notas atribuindo a juízes de Primeiro Grau desse estado a prática de conduta incompatível com a Magistratura e/ou mesmo ilícita", requerendo que submetida a questão a Plenário na sessão do último dia 7, sessão esta, inclusive, em que alertei esta Corte acerca da indicação dos Juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho e José de Arimatéia Correia Silva, observações acatadas à unanimidade, haja vista desprovidas de cunho pessoal, ou mesmo de maledicências vãs, mas voltadas ao zelo da atividade judicante, eis que estes figurantes dentre aqueles contra os quais emergentes alguns comentários depreciativos a envolver situações merecedoras de esclarecimentos, circunstância suficiente a exigir, no mínimo, cautela desta Corte, como, de fato, reconhecido pelos meus eminentes pares.
Agradecido pela atenção dispensada, exteriorizada no se me oportunizar dos devidos esclarecimentos, a mim só me resta, de final, a Vossa Excelência renovar protestos de estima e consideração.
Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo
Nenhum comentário:
Postar um comentário