MARANHÃO 6
(Ou da justiça dos
poderosos de plantão)
Acabo de
tomar conhecimento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ontem,
dia 29, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, por decisão
monocrática do ministro Henrique Neves, o Recurso Contra Expedição de Diploma
(RCED) que o ex-governador José Reinaldo faz uso para cassar o mandato da
governadora Roseana Sarney.
Agora, o
TSE entende que o meio correto de cassar mandatos não é mais aquele e, sim, a
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Cabe,
imagino, recurso da decisão pessoal de um ministro ao plenário do próprio TSE.
Mas, como se sabe, lá estão, como sempre, alguns ilustres brasileiros que, para
chegar lá, ... comprometem a alma republicana, com raras exceções.
Todos
sabemos que o mesmo TSE, em 2007, acatou uma ação direta (sem passar pelo
TRE-MA) que levaria a cassação do mandato do governador Jackson Lago por meio
do RCED em 2009, num processo que ficou caracterizado pelo ex-ministro
Francisco Rezek como "um verdadeiro golpe judiciário".
Tudo isto
nos serve para demonstrar que o caminho da judicialização da política não é o
ideal. Assim pensava Jackson Lago, que recusou ser autor deste mesmo processo e
jamais entrou com ação para cassar mandatos de adversários vencedores.
Ao
contrário, uma de suas últimas atitudes como dirigente partidário foi a de
retirar a ação de ilustre pedetista junto ao TRE para cassar o mandato do
deputado federal Hélio Santos (PSDB), que fora eleito na coligação com o PDT e
PTC, e dar lugar a um suplente do PDT.
Quando
presidi o PDT, reafirmei a sua posição que ia de encontro aos interesses dos
donos nacionais do partido em dar um mandato, a qualquer custo, ao seu
"menino de ouro".
Infelizmente,
esse caminho tem se tornado cada vez mais frequente na política do Maranhão.
Lembremos
do processo que Flávio Dino moveu para cassar o mandato do então vencedor João
Castelo para a prefeitura de São Luis em 2008.
A cada dia
sabemos de outros que correm por aí.
Lembremos
as eleições de 1950, disputada por Eugênio de Barros e Saturnino Belo, e que
resultou na Greve de 51, e as eleições de 2002, disputada pelo mesmo autor da
citada ação - Zé Reinaldo e Jackson Lago, quando não tivemos a oportunidade da
realização do segundo turno pelas manobras de advogados, vai e vem de papéis e
interpretações jurídicas no TRE-MA e no TSE.
A judicialização da política só beneficia aos
poderosos de plantão.
A política, a boa política, deve seguir os
caminhos da democracia e dos valores republicanos.
No vale
tudo da política só tem um perdedor - a sociedade, o povo.
Igor Lago, 30/11/2013.
MARANHÃO 5
Conversando com as
pessoas percebemos que há um certo vazio político-eleitoral no cenário
maranhense.
Este tem sido
polarizado, desde o resultado da eleição de 2010 e o desaparecimento físico de
Jackson Lago, pelo sarneyísmo e os seus dissidentes que, a rigor, tem muito de
igual e pouco, muito pouco, de diferente.
Basta olhar as notícias,
observar as suas ações políticas, ouvir o que falam e ver com quem andam.
Há uma característica
interessante sobre as eleições maranhenses. Desde 1990, estas tem sido marcadas, geralmente, pela
presença de três candidaturas com densidade eleitoral. Uma da situação e duas
das oposições. Estas apresentando um nome mais convencional, de pouca
diferença com o situacionismo, e outra(s) mais próxima(s) de uma política mais
alternativa, espontânea, democrática e popular.
Para as eleições de
2014, já estão postas as candidaturas da situação e da oposição convencional.
Esta, aliás, desde quando acabou a eleição de 2010.
O certo vazio
político-eleitoral maranhense precisa ser preenchido. E, o que está surgindo no
cenário é o nome da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) que, em São Luis, já
está em primeiro lugar e, no estado, já pontua dois dígitos, segundo as
pesquisas recentes para consumo interno.
Há um eleitorado, cada
vez maior, que não quer a situação e nem a oposição convencional, da mesmice.
Estão assistindo os resultados administrativos decepcionantes do
"novo" e da "mudança" na capital. Esse eleitorado quer alguém
que seja sensível às questões sociais e que demonstre sinceridade e
transparência nas suas ações políticas e administrativas. Quer a boa política!
Quem melhor se
identificar com este eleitorado pode surpreender. E todas as
"certezas" de uma eleição já tida como favas contadas podem ir para o
beleléu.
Igor Lago, 30/11/2013.
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